Lideranças defendem manutenção da Política de Participação Social

Editado em maio, pela presidenta Dilma Rousseff, o decreto tem entre seus objetivos consolidar a participação social como método de governo; promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social; e aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes. Também promove e consolida a adoção de mecanismos de participação nas políticas e programas do governo federal e incentiva a participação social nos entes federados.

Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto, que está na pauta da CCJ do Senado com parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).

Resposta às ruas

Na abertura dos trabalhos, a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), lamentou o fato de a Câmara ter aprovado o projeto. Para ela, a maioria dos deputados "desprezou as vozes das ruas".

"Suspendeu um dos mecanismos fundamentais que pretende orientar e regulamentar a política de participação social no governo. Que o Senado não siga a Câmara em sua conduta antidemocrática, impedindo a participação da sociedade nos rumos do país", disse.

Ana Rita afirmou que a PNPS foi uma resposta do governo às manifestações de junho do ano passado, quando teria ficado claro que a democracia representativa por si só já não estava dando conta das reivindicações populares. Lembrou que o slogan "não me representa" foi o mais comum em referência ao modelo político nacional, e que a PNPS apenas buscou dar legitimidade a um fluxo de radicalização democrática.

A senadora observou que já existem inúmeros Conselhos e Conferências atuando formalmente na área social, em parceria com o governo, e que a PNPS busca apenas dar uma maior organicidade a este modelo.

"A PNPS dá voz a todos, independente de serem ou não parlamentares", disse Ana Rita.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também afirmou ter ficado perplexo com a rejeição à proposta e com as críticas que ela tem recebido. Favorável à aprovação da Política Nacional de Participação Social, ele revelou que vai propor ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a realização de uma comissão geral em plenário sobre a matéria, ampliando o debate sobre o assunto.

Críticas ideológicas

Para o representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, o decreto não invadiu nenhuma prerrogativa do Poder Legislativo. Pontual reiterou que a norma apenas busca regular a participação de organizações livres da sociedade no Poder Executivo. Ele considera "descabidas" as críticas de que a PNPS busca implantar o "modelo soviético" ou "bolivariano" na sociedade brasileira.

O ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp, também afirmou ter ficado "perplexo" com a reação que a PNPS provocou. Segundo ele, sob uma análise jurídica a política proposta não afronta a Constituição em nenhum artigo e em nenhum princípio.

"A democracia é muito mais que uma formalidade e o partido vencedor tem o direito, quem sabe a obrigação, de buscar implementar o modelo de gestão participativa que propõe. Ou a democracia deve ser tolhida simplesmente ao processo eleitoral?", questionou o ex-ministro.

Também o coordenador do Núcleo de Estudos de Direitos Humanos da UNB, José Geraldo Souza, apoiou o decreto, afirmando que ele favorece uma cultura de cidadania ativa em vez de passiva, que seria a defendida pelas oligarquias e elites tradicionais.

O representante da CNBB, Marcelo Lavenère, também manifestou-se favorável à PNPS. Para o advogado, a Câmara dos Deputados teria "usurpado" o poder do povo ao aprovar o PDS 147/2014. Ele acredita que as críticas provêm de uma visão de parte da elite contrária a qualquer processo de inclusão social e política dos mais pobres. Lavenère responsabilizou grande parte da mídia privada pelas reações que a proposta tem provocado.

"É uma mídia que defende interesses políticos ligados ao grande capital, que vira as costas para as pautas populares, que mente, desinforma," afirmou.

Também a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro Souza, criticou a Câmara pela posição contrária. Para ela, essa postura contribui para o que vê como a tentativa da grande mídia de criminalizar movimentos sociais.

Fonte: Agência Senado