Alteração da meta fiscal não arranha credibilidade, diz especialista

“Há várias coisas acontecendo, mas uma delas é que o governo conseguiu formalizar e evitar uma punição do que foi colocado no passado. Na verdade, não mudou nada do que já vinha acontecendo neste ano”, disse, referindo-se a alteração da meta de superavit primário.

De acordo com o professor, 2014 foi um ano atípico, com economia praticamente paralisada e orçamento sem receitas necessárias. “Arrecadou-se menos e se gastou mais. Foi um ano de eleição, e se gasta mais mesmo, e, além disso, o governo colocou dinheiro na economia para estimulá-la”, disse.

Segundo ele, analistas e investidores já vinham “precificando” as dificuldades do governo em conseguir poupar para pagar o juros da dívida, conhecido como superavit primário. No jargão do mercado, precificar é contabilizar ganhos ou perdas nas operações em consequência de um evento. A votação no Congresso Nacional, que aprovou a mudança “foi mais uma discussão política e simbólica, mas que não representa concretamente coisa nenhuma em termos econômicos”, informou.

“O que já foi feito, foi feito. A coisa importante é como será daqui para a frente. É preciso ver como serão estabelecidos os compromissos e metas em função de coisas que não são previstas, por exemplo”, disse. Ele, no entanto, destaca que a lei orçamentária é elaborada todos os anos com coisas que podem não acontecer. Sendo assim, analisou, é importante separar o que é má gestão de intercorrências, como a situação atual da economia, com o crescimento baixo e a crise mundial, entre outros problemas.

“Senão o administrador público pode ser punido porque o mundo deu errado e você não arrecadou etc. E aí você não conseguiu cumprir com o seu compromisso fiscal. Isso traz também uma discussão interessante para a nova equipe, que está assumindo, e que irá tentar limitar as despesas do governo e estimular o crescimento da economia, que foi o que não aconteceu em 2014”, destacou.

O projeto aprovado no Congresso Nacional foi enviado pelo executivo federal porque o crescimento dos gastos em ritmo maior que o das receitas fez o Governo Central registrar resultados ruins ao longo do ano. Em outubro, o saldo indicou o pior superavit primário para meses de outubro em 12 anos. No mês, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central (entes que compõem o governo federal) economizaram R$ 4,101 bilhões.

Com o resultado de outubro, o deficit primário caiu para R$ 15,4 bilhões. Mesmo assim, o governo precisaria economizar R$ 25,6 bilhões em novembro e dezembro para garantir o cumprimento da meta reduzida de superavit de R$ 10,1 bilhões estabelecida para 2014, mesmo com a reabertura de programas de refinanciamento de dívidas tributárias.

O professor também destacou que é importante evitar daqui para a frente certas operações contábeis para apenas conseguir cumprir a meta de forma “fictícia”. “Cria-se uma meta que não é factível com a execução e acaba que ninguém acredita naqueles números com a maquiagem que houve. Mas é importante olhar para a frente para ver como vão se comportar as despesas do governo e o crescimento da economia”, disse.

Fonte: Agência Brasil