Comunicação: Presidente da Fenaj defende Marco Regulatório

Em entrevista concedida ao jornal O Povo, Celso Schöder disse que o marco regulatório não pode atender às necessidades de nenhuma forma de governo ou partido. Prestes a enviar uma carta a Dilma, o presidente da Fenaj comentou ainda o surgimento das discussões sobre o marco regulatório, a derrubada do diploma para o exercício da profissão e o episódio que proibiu a circulação da edição de setembro da revista IstoÉ, que cita o governador Cid Gomes (Pros) nos depoimentos de Paulo Roberto Costa.

Como e quando surgiram as discussões sobre a regulamentação da mídia?

Embora em alguns setores apareça que o debate tenha sido inaugurado pelo PT e pela Dilma, a Fenaj começou o debate nos anos 80, durante o período constitucional. Eles chegaram atrasados para este debate. E, naquele momento, junto com outras entidades, montamos uma frente no Congresso pra reivindicar mudanças legais para o setor durante o período constitucional. Mas do ponto de vista da Comunicação, a Constituição fracassou, pois alguns setores fizeram com que os debates que tivemos em torno desse ambiente ficassem como estavam.

Por que o debate retornou agora, então?

Voltou agora por várias razões, mas durante mais de 20 anos estamos reivindicando este marco regulador. Contudo há um preceito no qual empresas sustentam-se de ‘lei melhor é lei nenhuma’. Este preceito pode parecer ingênuo, mas é a base para o liberalismo radical, que, se aplicado a qualquer setor da economia, vencerá quem for o mais forte. Se a Lei é ruim o que sobra é a força de cada um; e quando isso é aplicado à comunicação é um desastre. Por quê? Porque
permitiu que, no Brasil, se construisse monopólio.

Faltou o debate em torno deste assunto durante a campanha eleitoral deste ano?

Sim, faltou. Contudo, agora, o que precisamos fazer é que o governo Lula fez mas não implementou, a chamada Confecom (em 2009), uma Conferência Nacional de Comunicação. Naquela conferência – inédita no País – votou-se por unanimidade à criação de um Conselho de Comunicação Social, que o governo brasileiro deveria ter feito. Porém, o governo está com medo de fazer; Ele quer fazer – tem que fazer – é um compromisso assumido desde o presidente Lula; e o governo tem feito isso em todos os outros setores. E uma ação reguladora, que capitaliza isso, mas o Brasil nunca fez; ao fazer a digitalização deveria ter feito um material formal, mas não fez; quando montou o Sistema Brasileiro de Televisão Pública já deveria ter pensado no marco regulatório, que articulasse o setor público, não o fez por pressão de empresas.

A presidente Dilma Rousseff, porém, não tem demonstrado maior interesse em debater o assunto, apesar de uma ala de seu partido querer discutir o marco regulatório …

Mas temos que fazer isso urgentemente, assim como a reforma política. O problema é que tem uma parte do partido dela que imagina que uma regulação da mídia impediria a saída de capas como a da VEJA às vésperas da eleição, isto é ingenuidade e um equívoco. Não se pode ter nenhum mecanismo que vá impor censura prévia, e agir assim é censura. Não podemos fazer isso. Temos que constituir regras e mecanismos legais como o marco regulatório ou leis necessariamente articuladas.

A Fenaj vai encaminhar alguma mensagem à Presidente reeleita. O que ser[a solicitado a ela?

Nós reivindicaremos que a presidente cumpra a agenda nacional que seu partido vem sinalizando há algum tempo: estabelecer a regulamentação e dar prosseguimento à Confecom, que não foi realizada pelo PT, e ela é muito maior que o PT. A reforma do marco regulatório não pode ser uma reforma do PT, nem mesmo dos jornalistas ou das empresas de comunicação. Esta reforma tem que ser uma reforma que atenda às necessidades da sociedade brasileira.

Como a Fenaj vê episódios em que a revista IstoÉ foi proibida de circular no Ceará, devido à publicação de reportagem que citava o governador Cid Gomes nas delações do senhor Paulo Roberto Costa?

É um problema. Não é possível, embora este caso tenha sido dentro da lei. Qual o real problema, então? Como não temos leis específicas nós estamos desprotegidos de juízes que, ou estão mal intencionados ou estão mal informados para nos julgar. Então, para fazermos isso precisamos de mecanismos intermediários, conselhos de jornalistas, por exemplo, onde nós possamos julgar nossos pares e possamos dizer: ‘isso foi bem feito’ ou ‘isso foi mal feito’, onde os jornalistas também possam discutir dentro dos seus ambientes de redações. Essa denúncia, por exemplo, interessa à sociedade ou é contra o Cid? Essa denúncia da Petrobras está bem feita ou mal feita? Se está sendo feita agora porque não foi feita antes? Não é possível que a gente reivindique liberdade de expressão e esteja produzindo um
mal jornalismo

A Fenaj tem conseguido avanços no debate do retorno do diploma para o exercício da profissão de jornalista?

Nesse momento não. No Congresso nós temos uma hierarquia de ações, e o centro é a volta do diploma. Porque essa decisão do Supremo com o voto do Gilmar Mendes desorganizou a profissão, e creio que esse era o objetivo, mas nós conseguimos achar de maneira surpreendente uma forma para não deixar a profissão cair nessa desordem. Conseguimos a opinião pública que aderiu à nossa revindicação, mas falta-nos vencer no Congresso, onde já obtivemos uma vitória expressiva no Senado em duas votações e esperamos que isso aconteça de novo na Câmara. Acreditamos, então, na volta do diploma.

O Supremo não barraria essa decisão?

Acho que não. O Supremo de hoje não é o Supremo anterior, o que optou pela derrubada do diploma. Tenho expectativa de que o Supremo não vá se posicionar contra a opinião pública brasileira. Precisamos remeter à profissão a importância social que ela tem, e garantir que jornalistas com independência trabalhem e não sejam reféns de contingentes econômicos.

Fonte: O Povo