Congresso tem que superar novos vetos para votar superavit 

Pelo regimento do Congresso, vetos têm prioridade em relação a outras matérias e, se não forem analisados dentro de 30 dias, passam a trancar a pauta. No caso dos dois vetos novos, o trancamento começa a partir do dia 29 de novembro. Ambos foram encaminhados pela presidenta Dilma Rousseff no dia 30 de outubro.

Na terça-feira (25), deputados e senadores chegaram a liberar a pauta ao votar os 38 vetos que estavam na fila. Com isso, abriram caminho para votar o projeto que altera o superavit fiscal, permitindo que o governo retire do cálculo do superavit todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano.

Na ocasião, os parlamentares decidiram pela manutenção de todos os dispositivos rejeitados pela presidenta Dilma Rousseff.

Posição da base aliada

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), reafirma o esforço da base aliada de aprovar a proposta do governo. Segundo ela, a pressão da oposição contra a matéria é mero jogo de cena com o objetivo de manter um terceiro turno eleitoral no país.

"Senador Aécio Neves, o senhor e o seu projeto macroeconômico perderam nas eleições de outubro. Aceite essa situação. O Brasil já escolheu qual caminho quer seguir. As pessoas querem ainda mais emprego e renda", disse Jandira em discurso na sessão de votação dos vetos presidenciais esta semana.

O deputado João Ananias (PCdoB-CE), integrante da Comissão Mista de Orçamento, reforça a posição favorável ao projeto. Ele destaca que é mais importante assegurar a continuidade das obras em curso desde 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência.

"É bom esclarecer que esse mecanismo do superavit primário é artificial. Não é uma lei de Deus. Foi criado com o intuito de pagar juros da dívida. A presidenta Dilma optou por mexer no superavit e assim garantir mais investimentos. É mais justo", explica João Ananias.

Horário alterado

A sessão de terça-feira foi convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), após constatar que não havia quórum na quarta-feira (26) para a votação. A reunião seria às 12 horas, mas o horário foi alterado para as 18 horas, em razão da promulgação da Emenda Constitucional que garante o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) marcada para as 11 horas.

Um dos vetos que depende de decisão dos parlamentares antes da votação da mudança no cálculo do superavit trata do projeto de lei que propõe mudar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho. De acordo com a mensagem que explica as razões do veto, “a Lei no 11892/2008, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia atribuiu-lhes atuação regionalizada, devendo seu nome guardar referência à sua localização”.

O segundo veto refere-se a um projeto de lei que altera o nome da barragem Boqueirão de Parelhas, localizada no município de Parelhas, no estado do Rio Grande do Norte, para “Dr. Ulisses Bezerra Potiguar”. Na justificava enviada ao Congresso, a presidenta Dilma Rousseff afirma que “a proposta é inconstitucional por ausência de competência legislativa da União, uma vez que pretende atribuir nome a bem público do estado do Rio Grande do Norte”.

Da Redação em Brasília
Com agências