Câmara aumenta repasse dos tributos aos municípios
A nova redistribuição dos tributos federais, aprovada na noite desta quarta-feira (26) na Câmara, pode representar um aumento de R$ 1,9 bilhão no caixa dos municípios já em 2015, podendo passar de R$ 4,3 bilhões em 2016. Essa é a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Publicado 27/11/2014 09:54
O texto aprovado aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve ser promulgada ainda neste ano para surtir efeitos em 2015.
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
“A partir de 2016, que é quando vamos consolidar um ponto percentual, já teremos somado quase de R$ 7 bilhões a mais no FPM”, projeta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Quando o texto entrar em vigor, segundo a CNM, um município de pequeno porte, como Trairão, no Pará, que em 2013 recebeu R$ 8,4 milhões do fundo, receberá R$ 284 mil a mais em 2015. Em 2016, serão mais R$ 616 mil. Florianópolis, em Santa Catarina, que ano passado recebeu R$ 78,8 milhões via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), poderá contar com mais R$ 2,7 milhões em 2015 e R$ 5,9 milhões em 2016.
Repasses atuais
Apesar dos repasses atuais já serem expressivos, a maioria das prefeituras enfrenta dificuldades para cumprir as metas de gastos previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo descumprimento impõe aos prefeitos sanções fiscais e penais. A principal dificuldade são os gastos com pessoal, que não podem exceder 60% da receita corrente líquida do município.
Na avaliação do consultor de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, a maioria dos municípios brasileiros é altamente dependente do FPM e de outras de transferências da União e dos estados, principalmente por conta da baixa capacidade de arrecadação. “Os municípios arrecadam diretamente apenas 2,1% do PIB”, disse ele.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício. Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara