Ação policial dará prioridade para o uso de armas não letais
Gás lacrimogêneo, balas e cassetete de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser, terão prioridade na ação policial. É o que determina Projeto de Lei aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (26). A matéria, que foi relatada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), segue para sanção.
Publicado 27/11/2014 13:52
“As armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente”, informou o senador.
O projeto, que vinha sendo debatido há nove anos no Congresso, também proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que o uso do armamento de menor poder ofensivo não coloque em risco a vida do agente de segurança ou de terceiros.
A prioridade da arma não letal pode significar a preservação de vidas. O uso de armas de choque e spray de pimenta nas manifestações populares também deve obedecer a princípios de legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
O projeto atende uma reivindicação dos defensores dos direitos humanos que apontam um crescimento da violência na ação policial que tem resultado em grande número de mortes, em especial de jovens.
Para reduzir as ocorrências e manter a integridade física de pessoas em abordagens policiais, a sugestão foi disciplinar o uso da força pelos agentes de segurança, com prioridade para armas não letais. O objetivo é adequar o uso da força por parte do poder público para reduzir as ocorrências graves e preservar fisicamente as pessoas envolvidas.
Da Redação em Brasília
Com informaçōes da Ass. Sen. Inácio Arruda