Decisão sobre meta fiscal do governo é adiada para próxima terça
Por falta de quórum, a sessão do Congresso Nacional o projeto que flexibiliza a meta do superavit primário do governo federal, foi encerrada no começo da tarde desta quarta-feira (26). Uma nova sessão foi marcada para a próxima terça-feira (2), às 12 horas.
Publicado 26/11/2014 14:48
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu encerrar a sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado) por falta de quórum, após insistentes cobranças da oposição que argumentava que os trabalhos tinham sido iniciados sem o quórum mínimo de 1/6 de presença de parlamentares de cada uma das casas – 86 deputados e 14 senadores.
O principal item da pauta da sessão era o projeto que autoriza o governo a abater da meta fiscal do orçamento de 2014 todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano.
Inversão de pauta
Antes de encerrar a sessão, Renan Calheiros sugeriu aos parlamentares um acordo para inverter a pauta e permitir que o primeiro item votado na próxima sessão seja o projeto que abre crédito especial de R$ 248 milhões ao Ministério da Previdência Social.
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), que sugeriu a inversão de pauta, o projeto tem acordo entre os partidos e seria mais fácil de alcançar o quórum.
O dinheiro deverá ser usado para cumprir sentença judicial favorável ao Instituto Aerus de Seguridade Social, que reúne aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil.
Pela sentença, a União e o Aerus ficam obrigados a manter os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença para todos os participantes. Mesmo a União tendo recorrido da decisão, terá de realizar os pagamentos, sob pena de recolher multa por atraso.
Da Redação em Brasília
Com agências