Base aliada garante aprovação do projeto que altera meta fiscal 

A oposição liderada pelo PSDB e pelo DEM tentou inviabilizar a reunião da CMO de todas as formas, inclusive recorrendo a manifestantes pagos que tumultuaram a reunião e até entraram em conflito com a Polícia Legislativa.

Mas o comparecimento em peso da base aliada garantiu a vitória do governo em todas as fases da longa votação. Partidos como PMDB, PT e PR estavam com todos os seus titulares presentes.

O projeto será analisado agora no Plenário do Congresso Nacional, que tem sessão marcada para esta terça-feira (25), a partir das 15 horas. Antes, o governo tem que conseguir o destravamento da pauta, trancada por vetos não deliberados nos últimos meses.

A oposição já avisou que vai obstruir a sessão, o que vai obrigar o governo a mobilizar a base para manter o quórum elevado. “Perdemos a batalha, não a guerra. Amanhã (terça) tem mais”, ameaçou o deputado Izalci (PSDB-DF).

Para oposição, “quanto pior, melhor”

Para o deputado Claudio Puty (PT-PA), o cenário internacional requer essa alteração e o Brasil tem solidez econômica para garantir o nível de emprego e a distribuição de renda. Para ele, a oposição quer barrar o projeto porque trabalha segundo a lógica do “quanto pior, melhor” e torce pela volta do desemprego.

“Exceto o Brasil e o Chile, todos os outros países da América Latina praticarão esse ano deficit primário, mas nós não estramos propondo isso aqui, embora se isso fosse proposto não seria nenhum pecado, porque o nosso objetivo não é o superávit primário como um fim em si mesmo. A nossa meta é a manutenção do emprego e da renda da população”, afirmou Puty.

A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) defendeu o projeto, citando vários dados que comprovam que o país está com as contas equilibradas. “Um momento conjuntural não pode ser preterido por um momento estrutural para definir resultado. Não temos que fazer uma discussão política em cima de um fato que é essencialmente da economia. O resultado fiscal é um instrumento e não um fim em si mesmo”, defendeu a senadora.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), também criticou a oposição por tentar barrar a votação do projeto. “O que está em debate hoje não é o compromisso com o equilíbrio fiscal do país, porque isso o governo tem de sobra, o que está em debate é uma escolha de política econômica. A oposição defende o arrocho fiscal a todo custo, mesmo que isso custe alguns milhões de empregos. Entendemos que a economia deve ser dirigida com o ajuste permanente de todas as variáveis que compõem a política macroeconômica”, afirmou Fontana.

Discurso veemente

O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez um veemente discurso em favor da proposta. Segundo ele, a opção do governo pela flexibilização da meta foi a melhor resposta possível no cenário econômico atual. Conforme Jucá, o Executivo teria que imprimir um corte orçamentário neste fim de ano, com efeito recessivo na economia, se tivesse que cumprir a LDO atual. A opção escolhida foi pela manutenção das obras do PAC e das desonerações.

"Não estamos aqui desonerando a meta. Estamos ampliando a banda de redução do superavit primário", afirmou Jucá.

Ele disse que o abatimento continua limitado a um teto, ao contrário do que afirmou a oposição, e que este seria a soma dos gastos com o PAC e as renúncias fiscais. Jucá ressaltou também que, entre 2007 e 2013, o Congresso aprovou quatro alterações nas metas fiscais. A deste ano será a quinta. "Não estamos aqui fazendo nada de novo", declarou.

Mudança aprovada

Com a mudança aprovada, a meta fiscal – que, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, seria de R$ 116,1 bilhões para o governo federal, com abatimento limitado a R$ 67 bilhões – torna-se flexível, pois o abatimento poderá superar esse valor.

Na sexta-feira (21), em documento enviado ao Congresso Nacional, o governo se comprometeu a conseguir R$ 10,1 bilhões de superavit primário, o que resultaria em um abatimento total, no ano, de R$ 106 bilhões sobre a meta original.

Adotado desde 1999 como parte do tripé da política econômica – os outros dois são a meta de inflação e o câmbio flutuante –, o superavit primário é uma indicação de quanto o governo economizou ao longo do ano, entre despesas que não foram feitas e receitas que foram guardadas. Nessa conta, não entram as despesas com o pagamento da dívida pública. O objetivo do saldo positivo é garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo.

Ao contrário do que se pensa, o governo não utiliza todo o saldo do superavit para pagar a sua dívida, pois isso representaria injeção de dinheiro na economia, com efeito inflacionário. Mas a existência de saldo positivo confere consistência às finanças públicas.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências