Intransigência da oposição inviabiliza estímulo à aviação regional 

Os efeitos da MP expiram na próxima segunda-feira (24), e isso vai comprometer um ciclo atualmente em curso de incentivo às economias locais e de benefícios à população de pequenos e médios municípios brasileiros. Entre outros pontos, a medida prevê investimentos em 270 aeroportos regionais de todo o País, além da subvenção para até 50% dos assentos oferecidos pelas companhias aéreas, com limite de 60 cadeiras.

“É lamentável que uma MP tão importante para o Brasil venha a caducar. De todas as medidas provisórias atualmente em debate, essa é a mais relevante do ponto de vista do desenvolvimento regional. Ela é fundamental, por exemplo, à integração do País, à agilidade dos negócios, ao fortalecimento do turismo, à fixação de universidades em lugares mais longínquos e à disseminação dos serviços especializados de saúde. Deixar de votar a MP é um voto contra o Brasil”, lamenta o deputado Assis Carvalho (PT-PI), que presidiu a comissão especial que analisou a matéria.

“Estima-se que um dos efeitos imediatos da não votação da MP será a suspensão de pelos menos 20 voos regionais operados por uma das companhias brasileiras para cidades do interior amazônico e nordestino. Isso importa muito pouco para a oposição, interessada em fazer o mau combate no Parlamento em detrimento dos interesses da população e do próprio setor produtivo do País. Como se não bastasse, é também uma oposição incapaz de assumir as próprias escolhas: joga contra o Brasil, mas dissimuladamente faz crer que joga a favor”, diz ainda o parlamentar.

“Isso ficou muito evidente, na semana passada, quando a MP já deveria ter sido votada, mas não o foi porque deputados da oposição usaram de todas as manobras para protelar a votação, empurrando-a para esta semana. Diferentemente do que argumenta a oposição, o governo fez a sua parte ao tomar decisões concretas: editou a MP, debateu com o Congresso, negociou com o relator da medida, senador José Pimentel (PT-CE), e criou todas as condições para a MP ser aprovada na comissão especial e posteriormente no plenário”, acrescentou Assis Carvalho.

Em sentido contrário, a oposição optou pelo jogo de cena, prolongando o debate de um texto já exaustivamente discutido e aprovado pela comissão especial, além de se utilizar de outras prerrogativas regimentais apenas para impedir a votação.

Para evitar prejuízos maiores ao desenvolvimento regional, o ministro Wellington Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil, disse nesta quarta-feira (19) que, no caso de a MP caducar, o governo editará nova medida em 1º de janeiro de 2015, garantindo, entre outros pontos, a subvenção econômica para voos regionais. “O ideal seria que a Câmara tivesse aprovado ontem o texto para dar tempo para a votação em plenário pelo Senado”, lamentou.

Da Redação em Brasília
Com PT na Câmara