Condenação de prefeito de Coari é pedagógica para a sociedade 

A parlamentar, que em 2013 presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes, avalia que “a população tinha muito medo de denunciar o episódio porque imperava a descrença no Estado democrático de Direito. Finalmente tivemos uma resposta e esse exemplo de Coari é pedagógico, essa condenação de onze anos e essa prisão vão contribuir para que as pessoas denunciem esse tipo de crime e para que essa prática seja coibida”, acredita a parlamentar.

Na opinião da deputada, o trabalho da CPI também foi “fundamental para dar visibilidade, para denunciar a impunidade que os acusados desfrutavam e a morosidade e a leniência com que o poder Judiciário do Amazonas tratou inicialmente o caso”.

Ainda na terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus para Adail Pinheiro, que foi investigado pela Polícia Federal e foi denunciado pelo Ministério Público em 2009. O condenado por exploração sexual infantil, no entanto, permanecerá em cela especial até que esvaziem as possibilidades de recursos em instâncias superiores.

Adail foi enquadrado em cinco artigos do Código Penal Brasileiro (CPB) que tratam dos crimes de favorecimento da prostituição, casa de prostituição, indução à satisfação de impulsos sexuais, além de concurso de pessoas. No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele foi condenado pelo crime de “submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual”.

O julgamento aconteceu em meio a manifestações de movimentos sociais em frente à sede do Tribunal. Com faixas, cartazes e um carro de som, o grupo de cerca de 40 militantes interrompia o trânsito na região e pedia que Adail fosse condenado. O protesto aconteceu de forma pacífica. “Queremos ele (Adail) não só preso, mas também em cela comum. Digamos não aos privilégios”, gritavam os manifestantes.

Da Redação em Brasília
Com agências