Comissão do Orçamento aprova mudança no cálculo do superávit

O projeto, enviado ao Congresso na semana passada, permite ao Executivo descontar do resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias. A meta é definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Mandado de segurança

A aprovação se deu em menos de cinco minutos ao final de mais de duas horas de intensa discussão política entre governo e oposição. A disputa, porém, pode não ter acabado.

A oposição, que antes tinha realizado várias manobras para cancelar o debate e a votação, diz agora que irá procurar os instrumentos que podem anular a votação, com base no Regimento Interno ou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Foi uma sessão bolivariana”, disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), parlamentar que protagonizou discussões acaloradas com governistas, a quem acusou de ter dado início à reunião sem quórum. Em um determinado momento, Mendonça Filho arrancou das mãos do senador Jucá a ata de sessão anterior que ele estava lendo, por discordar da forma como a reunião estava sendo conduzida.

Em várias ocasiões, o presidente do colegiado teve que pedir calma aos parlamentares. O governo tentará agora emplacar o projeto no Plenário do Congresso Nacional, que tem sessão marcada para esta quarta-feira, quando deve ocorrer novamente uma batalha entre aliados e oposicionistas.

Desde o início, parlamentares do PSDB e do DEM tentaram impedir a reunião com manobras regimentais, como a leitura da ata de reuniões anteriores do colegiado, pedidos seguidos de questão de ordem e votação nominal do requerimento que pretendeu encerrar com a discussão das atas.

Defesa do governo

A defesa do Palácio do Planalto coube ao senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso; ao deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do partido na Câmara dos Deputados; ao deputado Givaldo Carimbão (AL), líder do Pros; e ao senador Romero Jucá, entre outros. Jucá disse que o projeto é “um ato de responsabilidade fiscal e econômica do governo para com o país”.
O deputado Ronaldo Zulke (PT-RS) acusou a oposição de estar atrás de um “terceiro turno” de votação, uma referência às eleições de outubro, onde a presidenta Dilma Rousseff foi reeleita.

Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a política econômica do governo. “Não posso ficar contra um governo que fez a menor taxa de desemprego da história do país”, afirmou.

Relator defende projeto e diz que mudança reflete decisões passadas

No parecer ao projeto que altera regras da meta fiscal, aprovado na Comissão Mista de Orçamento, o relator, senador Romero Jucá, afirma que a meta de resultado primário “não é imutável ou rígida”.

Segundo ele, fixar ou alterar o número “tem o propósito básico de trazer ao conhecimento e ao debate público as consequências de todo o conjunto de decisões adotadas no campo econômico e fora dele”. O relator diz ainda que ajustar a meta evita também problemas maiores, como o comprometimento dos indicadores sociais.

De acordo com Jucá, a opção do governo de mexer na meta é resultado das decisões do passado de focar investimentos públicos, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e desonerações tributárias. Ele disse que essas decisões contaram com o aval do Congresso, pois estão nas leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) aprovadas.

Com informações da Agência Senado