Participação Social pelo direito público à educação de qualidade

A 1ª Conae, realizada em 2010, já havia sido um espaço decisivo de construção da unidade dos movimentos educacionais e suas resoluções pautaram a formulação e aprovação do, recém sancionado, Plano Nacional de Educação. Agora, independentemente dos resultados que produzirmos, só o fato de nos encontrarmos nessa 2ª conferência já é a mais forte resposta aos setores conservadores contrários à participação da sociedade na formulação direta das políticas públicas.

Segundo, a reeleição da presidenta Dilma, com compromissos centrais com a manutenção da expansão das oportunidades educacionais e com a implementação das metas do Plano Nacional de Educação, nos possibilita continuar perseguindo um novo padrão de qualidade para a educação pública brasileira. Desde o seu último congresso, a UNE já aponta que após o vigoroso processo de ampliação da educação, sobretudo de nível profissionalizante e superior, a melhoria da qualidade da educação pública deve ser o tema central a unificar os movimentos educacionais.

Os dois governos Lula e o primeiro governo Dilma perseguiram uma agenda inclusiva e isso se deu também no âmbito educacional. O grande mérito desses três governos foi o de considerar efetivamente a educação como um direito público, ao contrário de governos anteriores para os quais a educação era considerada um serviço e seu produto, portanto, uma mercadoria.
Essa conquista geral permitiu avanços em relação à oferta de vagas, à valorização dos profissionais da educação e à ampliação de financiamento, por exemplo. No entanto, esses avanços se deram sobre uma estrutura que ainda precisa ser alterada para que afirmação da educação com direito público seja irreversível.

Com isso, queremos lembrar a importância dessa Conferência para a construção do Sistema Nacional de Educação, que poderá unificar os diversos níveis, etapas e modalidades da educação brasileira em torno de uma regulação pública; para fortalecer a proposta de Responsabilidade Educacional, que poderá construir um novo arranjo de responsabilidades e compromissos com a manutenção e desenvolvimento do ensino entre os entes federados e com prioridade sobre as áreas sociais; para legitimar a proposta de Custo-Aluno-Qualidade e Custo-Aluno-Qualidade inicial como padrões de qualidade a serem perseguidos; para afirmar novos valores de liberdade e igualdade como fundamentos da educação brasileira; para aprofundar a compreensão sobre qual reformar universitária e do ensino médio o país necessita.

Estamos seguros de que nos próximos anos será possível avançar nesses e em outros sentidos que a Conferência apontar. O Plano Nacional de Educação – PNE, sancionado no mês de junho, é a base política para esses avanços. Ele não é o limite, mas um novo patamar de onde partiremos para novas conquistas. Da mesma forma, o compromisso aprovado no PNE e reforçado na campanha eleitoral de alcançarmos 10% do PIB e a destinação de 75% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e 100% dos royalties do petróleo para a educação pública nos próximos 10 anos é a fonte de financiamento dessa agenda de futuro.

O sentido da nossa intervenção nessa Conferência deve ser a ousadia!

*É diretora de políticas educacionais da UNE