Câmara pode votar lei da biodiversidade; ainda há pendências 

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que participa das negociações, trata-se de um avanço. “Chegamos a um bom entendimento”, avaliou, sobre os pontos mais polêmicos do projeto. Os últimos ajustes foram feitos para beneficiar comunidades tradicionais e garantir participação efetiva de representantes da sociedade no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen).

O texto ainda pode sofrer mudanças durante a votação em Plenário porque ainda estão pendentes de consenso questões como fiscalização da agricultura, royalties e questão indígena.

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), representante da bancada ruralista, que também participa das negociações, diz que as divergências pontuais só serão resolvidas em Plenário, mas acredita que o texto irá a voto sem muita disputa.

Alguns pontos que poderão ser questionados são: o órgão responsável pela fiscalização das pesquisas para produção de alimentos e melhoramento de raças; a denominação a ser usada para se referir aos indígenas; e o valor dos royalties sobre produtos originados a partir de pesquisas.

Comunidades tradicionais

As comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas, agricultores tradicionais – garantiram, na última rodada de negociações, o direito de estipular diretamente com a indústria o valor a receber pelo uso de conhecimento tradicional associado (informações ou técnicas sobre as propriedades ou usos de determinada substância).

A mudança cria duas regras para a repartição de benefícios. No caso de pesquisa com patrimônio genético, a empresa terá de pagar royalties sobre a receita do produto final e o dinheiro será aplicado em um fundo. Já na hipótese de produto que aproveite conhecimentos de uma comunidade tradicional identificada, a repartição será decidia entre a comunidade e o fabricante.

Composição do Cgen

A composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), órgão que coordena as políticas para pesquisa com biodiversidade, foi alterada para dar mais peso à participação da indústria, agricultura, pesquisa e comunidades tradicionais. Hoje, o conselho é majoritariamente ocupado por órgãos governamentais.

O Executivo manterá a maioria, mas os outros setores terão participação efetiva. O conselho será dividido de forma em que o governo tenha entre 55% e 60% dos assentos, e o restante será fatiado entre três segmentos: agricultura e indústria; comunidade acadêmica e pesquisa; e comunidades tradicionais.

Com urgência constitucional, o projeto da biodiversidade tranca os trabalhos da Câmara desde agosto. O Poder Executivo, autor do projeto, não quis retirar a urgência com receio de que a aprovação do projeto fosse postergada prejudicando o setor. O projeto simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.

Atualmente, o acesso é regulado por uma Medida Provisória de 2001 e cabe ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) dar autorização prévia para o início das pesquisas por meio de processo que leva tempo e exige grande documentação do pesquisador.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara