Procuradores municipais homenageiam senador Inácio Arruda 

A homenagem deve-se à atuação do senador “na condução da PEC 17/12 no Senado Federal, apoiando a constitucionalização da carreira de Procurador Municipal”, segundo a presidenta da entidade, Geórgia Campello.

Em seu parecer sobre a PEC, Inácio destacou que ela objetiva “ampliar e fortalecer a advocacia pública municipal. Afinal, embora haja mais de 5.500 municípios no Brasil, apenas cerca de 70 contam com procuradorias, 26 dos quais são capitais dos Estados”.

O senador explica ainda que “a criação da carreira de procurador no âmbito dos municípios propiciará a defesa judicial e extrajudicial desses entes federados por agentes públicos autônomos, qualificados, eficientes e com independência funcional”.

A PEC aguarda inclusão na pauta de votação do Plenário do Senado.

Em seu discurso de abertura do evento, a presidenta da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Geórgia Campello, afirmou que a cada ano o encontro contempla pautas mais complexas, devido a rotina municipal brasileira, que passa a requerer projetos mais específicos e compatíveis com o necessário desenvolvimento das cidades.

“A Advocacia Pública Municipal é uma carreira que tende a avançar junto com as cidades brasileiras, firmando-se como carreira essencial para a efetivação da autonomia municipal e dos grandes projetos de gestão pública”, afirmou.

Luciane Favaretto Timmers, Presidente da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), ressaltou em seu discurso a importância da parceria das duas entidades para realização do evento, que une e fortalece toda a classe.

“Este congresso já faz parte da agenda anual dos Procuradores Municipais e se tornou uma referência nacional. O evento permite e troca de ideias e conhecimentos, que enriquece o aperfeiçoamento profissional e contribui para o desenvolvimento de teses jurídicas. Além, é claro, de incentivar o espírito de união nacional da Advocacia Pública”, disse Luciane.

Da Redação em Brasília
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