Aumento no repasse de verbas é vitória dos municípios baianos
A partir de 2015, os municípios baianos receberão mais de R$ 582 milhões com o aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio de PEC aprovada em primeiro turno na terça-feira (4/11), na Câmara dos Deputados. A notícia foi comemorada por parlamentares e, em especial pelos prefeitos, que contarão com mais verbas para as despesas municipais.
Publicado 08/11/2014 19:18 | Editado 04/03/2020 16:14
Para o deputado federal e presidente do PCdoB na Bahia, Daniel Almeida, a elevação de 1% no repasse para os municípios significa o atendimento de uma demanda justa e histórica dos prefeitos, que corresponde a busca de maior equilíbrio entre entes federativos – União, Estado e municípios -, reconhecendo a inviabilidade financeira que muitas cidades vivenciam.
No próximo ano, serão R$ 183.824.244 e, em 2016, R$ 398.898.609, conforme cálculos da Confederação Nacional dos Municípios. O município que receberá mais recursos é Salvador, que tem a maior população do estado e ficará com R$ 15,3 milhões, no próximo ano, e R$ 33,3 milhões em 2016.
De acordo com Daniel Almeida, “a decisão chegou em boa hora. Não se pode mais esconder que muitos municípios, em especial no Nordeste do país, não conseguem cumprir suas obrigações com pessoal e despesas correntes sem ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.”
O parlamentar declarou ainda que “na Bahia, existe a rejeição das contas de mais da metade dos municípios por incapacidade de cumprirem os índices estabelecidos pela lei. Por isso, apoiamos e comemoramos a elevação do repasse”.
Mesmo com a aprovação da PEC em primeiro turno, os prefeitos acham os recursos insuficientes diante do grande número de problemas que os pequenos municípios enfrentam e a queda no valor dos repasses nos últimos anos. Muitos estão cortando salários e demitindo para conseguir fechar as contas de 2014.
Votação
Em votação rápida, a PEC foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados. A Casa ainda precisa votar o segundo turno da PEC, que deve ocorrer na próxima semana. Após isso, a PEC segue para o Congresso, onde será promulgada. A matéria já teve aprovação no Senado, em dois turnos.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do IPI. A expectativa é que a elevação do FPM tenha um impacto de cerca R$ 4 bilhões ao final dos dois anos.
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro