Senado quer obrigatoriedade de debates para mudar Constituição
Foi aprovado na quarta-feira (5), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto que altera o Regimento Interno da Casa para tornar obrigatória a realização de audiência pública para instruir Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
Publicado 07/11/2014 10:50
“É um projeto muito simples, apenas para viabilizar um instrumento de participação maior dos cidadãos e de especialistas nos casos de mudanças do texto constitucional”, frisou o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), em defesa da proposta.
O relator observou ainda que a Constituição tem sido alterada com frequência, muitas vezes sem a devida análise sobre as consequências das mudanças.
E explicou que hoje é opcional a realização de audiência pública para embasar a decisão dos senadores na votação das PECs. E nos casos onde se propõe a audiência, completou, é preciso a aprovação, pela CCJ, de requerimento para a realização do debate.
O autor, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), argumenta que toda alteração constitucional requer prévia avaliação quanto às consequências da mudança para os diversos segmentos sociais, “procedimento que se faz necessário para a maximização de benefícios e minimização de danos para a sociedade”.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado