Câmara decide votar orçamento impositivo na próxima semana 

A proposta obriga o governo federal a pagar as emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União. Henrique Alves defende a aprovação do texto aprovado pelos senadores sem alterações, pois as mudanças fariam a matéria voltar ao Senado, inviabilizando a aprovação da PEC neste ano.

Na semana passada, Henrique Alves comunicou aos ministros Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, das Relações Institucionais, sua intenção de concluir a votação da matéria antes de deixar a Presidência da Câmara.

Os ministros solicitaram um prazo para negociar com os parlamentares. O governo quer evitar aprovação de matérias que represente aumento dos gastos públicos. Pelo texto da PEC, o governo terá de pagar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior em emendas. O governo quer a garantia de que metade desse dinheiro seja destinado para a saúde.

Henrique Alves disse que considerou o prazo razoável , admitindo que “se eu colocar a PEC em votação, em um clima assim, haverá obstrução pelo governo e não podemos correr o risco de ter uma obstrução, pois não votaremos nada”, afirmou Henrique Alves.

O texto base da PEC foi aprovado em 1º turno em maio deste ano, mas falta a votação de dois destaques. Um deles, apresentado pelo DEM e apoiado pela bancada da saúde, quer retirar da PEC os limites mínimos de recursos da União a serem investidos em saúde. Esses parlamentares preferem a definição dos limites por uma lei, como é hoje, por ser uma norma mais fácil de ser alterada.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara