ABRUEM: Inácio defende Sistema Único para Educação Superior Pública

Na manhã da última quinta-feira (06/11), dentro da programação do encontro, os reitores assistiram à palestra do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) sobre as “Perspectivas de ações da Frente Parlamentar em apoio às Instituições de Ensino Superior (IES)”.

Durante sua fala, Inácio destacou a importância da “Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais Públicas do Brasil”, criada em 2013, e da qual é o vice-presidente, que tem o objetivo de apoiar e fortalecer as instituições de educação superior estaduais e municipais e aprimorar as legislações referentes ao tema.

Neste período, o senador apresentou, e foi aprovada, emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reduzindo o percentual de contrapartida financeira de universidades estaduais e municipais ao receberem transferências voluntárias da União para até 1% do valor total. Mas o dispositivo foi vetado. Atualmente, a contrapartida das instituições se estabelece entre 10% e 20%. “Esta contrapartida é abusiva”, disse Inácio, “inviabilizando a utilização completa dos recursos destinados”.

As instituições estaduais e municipais são responsáveis por cerca de 45% das matrículas de graduação. Estão presentes em quase todos os estados, somando mais de 700 mil estudantes. São as principais responsáveis pela interiorização do ensino superior no Brasil, com destaque na formação de professores. São 181 as instituições públicas de ensino superior estadual e municipal (63,7% das instituições públicas de ensino superior).

Sistema Unificado

O senador Inácio apresentou, também, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2014, criando um sistema unificado para as ações desenvolvidas na educação superior pública da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Durante sua fala, o senador explicou que a criação de um Sistema Único para a Educação Superior Pública possibilitará a coordenação das políticas públicas para essa faixa de educação formal. O Sistema teria ainda a função de orientar a distribuição dos recursos de forma a levar a educação de 3º grau às cidades do interior, bem como ampliar a oferta de vagas. “Unificado o sistema, superam-se as atuais dificuldades para a atuação integrada das várias instituições, federais, estaduais ou municipais, permitindo a utilização conjunta e eficiente dos recursos disponíveis, tanto financeiros quanto físicos e humanos”, disse o Senador.

Inácio ressaltou também que a Frente Parlamentar de Apoio às Universidades tem que ser reforçada no Congresso Nacional. “Precisa se revigorar, se mostrar presente e atuante e se tornar mais próxima da Associação Brasileira de Reitores”. E sugeriu que a Associação realize uma grande conferência, em Brasília, juntando parlamentares estaduais e federais com o Ministro da Educação. “Se não houver uma grande mobilização e vontade política, não conseguiremos aprovar as nossas reivindicações”, afirmou.

Homenagem

Após a palestra, o reitor da UECE, Jackson Sampaio, fez questão de fazer uma declaração pública “de respeito, admiração e carinho pela figura do senador Inácio Arruda, pelo grande parlamentar que é, e que vai fazer muita falta no Congresso Nacional”. Depois homenageou o Senador com a entrega do certificado de participação do Fórum Nacional de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais. Ele agradeceu todo o apoio e trabalho em benefício da educação pública superior que Inácio desenvolveu em seu mandato no Senado Federal.

A programação do encontro segue nesta sexta-feira (07/11) com mais debates e reuniões.

Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)