Porto Rico: Ativistas lamentam decisão que proíbe união homossexual
Defensores e defensoras de direitos humanos de Porto Rico se manifestam contra a decisão do juiz federal Pérez Jiménez, de não acatar a solicitação para que sejam reconhecidos no país os matrimônios entre pessoas do mesmo sexo, assinalando que é discriminatória e atenta contra os direitos humanos das comunidades LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros) e seus familiares.
Publicado 29/10/2014 10:37
Pedro Santiago, diretor executivo da Seção de Porto Rico da Anistia Internacional expressa: "a luta das demandantes é uma reclamação para que os casais do mesmo sexo possam ter acesso às mesmas proteções que o Estado provê para os casais heterossexuais”.
"Em outras palavras, é uma exigência de igualdade e equidade. Não estão solicitando direitos especiais, mas os mesmos direitos que temos todos e todas em Porto Rico. A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e reconhece entre muitos outros o direito à sua própria identidade, a não ser discriminado e a formar uma família. Com base nisso, a Constituição dos EUA impede que uma lei discrimine qualquer grupo, pelo que o tribunal federal contava com suficientes argumentos para fazer valer a reclamação das demandantes. Igualmente, a organização faz um chamamento às e aos legisladores do país a assegurar que todas as leis estejam alinhadas com os direitos humanos e que não discriminem nenhum setor da sociedade”, afirma Santiago.
Migna Rivera, coordenadora do Comitê de Gênero agrega: "o tribunal federal perdeu uma oportunidade histórica para reivindicar os direitos de comunidades tradicionalmente excluídas. Em vez disso, preferiu evadir-se da responsabilidade de fazer justiça, escusando-se por trás de uma legislação que avaliza o preconceito e a discriminação”.
A jurisdição de Porto Rico é a única das pertencentes ao Primeiro Circuito de Apelações de Boston, que não tem reconhecido o matrimônio igualitário, pelo que a organização de direitos humanos aplaudiu a tenacidade das demandantes e confia que prevalecerão na apelação, "porque já é hora de que reconheçamos a totalidade dos direitos”. "O mundo a cada dia se faz mais receptivo à diversidade. A luta pelos direitos das comunidades LGBTT estão sendo ganhas e estamos seguros que cedo ou tarde, a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, em qualquer uma de suas manifestações, será coisa do passado. Só esperamos que Porto Rico não seja o último país a dar esse importante passo” salienta Santiago.
Fonte: Adital