Líderes decidirão na terça propostas a serem votadas na Câmara 

As votações também serão influenciadas pelo resultado das urnas, que podem levar ao esvaziamento da Casa para renegociação de alianças. Nas últimas três eleições, em 2002, 2006 e 2010, não houve votações em Plenário na semana imediatamente após o segundo turno.

A pauta do Plenário está trancada por um projeto de lei com urgência constitucional, o que limita a análise de outros projetos de lei. Poderão entrar em votação Propostas de Emenda à Constituição (PECs), projetos de decreto legislativo, medidas provisórias e projetos de resolução.

Orçamento Impositivo

Henrique Alves disse que pretende concluir a votação da chamada PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a liberar todas as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento – dinheiro indicado para obras e serviços nas bases eleitorais dos parlamentares. Parte dessas emendas deve ser obrigatoriamente aplicada em saúde.

O texto da PEC já foi aprovado em primeiro turno em maio deste ano. A votação não seguiu adiante, por causa da discussão em torno de um destaque apoiado pela bancada da saúde, que quer retirar da PEC os limites gerais de financiamento para o setor. Esses limites são definidos hoje em lei, o que a bancada da saúde quer manter, já que a lei é mais fácil de alterar.

Esses parlamentares defendem a aprovação do projeto que obriga o governo federal a aplicar 10% das receitas correntes brutas em saúde. Já o governo argumenta que a inclusão dos limites de financiamento em saúde faz parte do acordo para aprovar a PEC do Orçamento Impositivo.

Outras propostas de emenda à Constituição polêmicas que tiveram a votação anunciada pelo presidente da Câmara são a que acaba com a contribuição previdenciária de inativos; a que concede aposentadoria integral para o servidor que se aposentar por invalidez; a que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e a que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros.

Pauta trancada

O Plenário não pode votar projetos de lei porque a pauta está trancada pela proposta que cria novas regras sobre pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados. O texto diminui a burocracia para pesquisas voltadas ao setor farmacêutico, cosmético, entre outros, mas tem a oposição de parlamentares ligados ao agronegócio. Esse projeto tranca a pauta do Plenário desde o dia 11 de agosto, mas como ainda não tem relator, não tem previsão de votação.

Até que esse projeto seja votado ou perca a urgência, só poderão ser votados projetos de lei de autoria do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Estão na pauta pedidos de urgência e votação de projetos que criam adicional salarial para magistrados e defensores públicos que acumulem funções administrativas e judiciais. Gratificação semelhante já foi garantida aos integrantes do Ministério Público.

Participação social

Governo e oposição também devem retomar o embate iniciado em junho sobre o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social, com diversas instâncias para que a sociedade influencie as políticas públicas. A Câmara analisa projeto que anula esse decreto.

A oposição  critica o decreto por considerar que ele invade prerrogativas do Congresso Nacional e pode significar uma tentativa de aparelhamento do Estado, já que toda a participação será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência.

O governo afirma que o decreto tem como objetivo ampliar o diálogo do Executivo com os movimentos sociais. Além disso, para o governo, as críticas da oposição fazem parte de uma estratégia eleitoral.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara