Marco Civil da Internet é vitória da sociedade no Governo Dilma

Um dia depois da aprovação no senado, em abril deste ano, Dilma assinou o marco, durante a cerimônia de abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo, que reuniu representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países.

“Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online. O Marco Civil da internet é um passo fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet”, afirmou Dilma.

Antes da aprovação porém, o processo precisou superar a forte resistência de parlamentares contrários ao projeto, que defendiam os interesses econômicos das empresas do setor em um dos pontos mais sensíveis: a neutralidade na rede. Pela proposta aprovada e defendida pelo governo, o conceito da “neutralidade” garante ao cidadão a navegação na internet independente do tipo de conteúdo acessado.

A neutralidade impede que as empresas que oferecem o serviço cobrem preços diferentes de acordo com o tipo de acesso do usuário, como, por exemplo, um preço para que acessa a rede somente para pesquisa, outro valor para quem deseja acessar pesquisa e vídeos, outro mais caro para pesquisa, vídeos e redes sociais.

Mais internet e mais banda larga com Dilma

Com a liberdade, a privacidade e os direitos do cidadão na internet assegurados no governo Dilma, o segundo mandato segue na defesa do cumprimento do Marco Civil da Internet na continuação da universalização da banda larga, para melhoria da qualidade de acesso à rede.

Em cinco anos, o número de pessoas com acesso à Internet banda larga no Brasil saltou de 22 milhões para 133,7 milhões, com a desoneração de redes e terminais de acesso; desoneração de dispositivos móveis e a expansão da rede pública de fibra óptica e a implementação da chamada banda larga popular, com internet na velocidade de 1 Mbps ao valor de R$ 35 mensais (incluindo impostos).

Oposição tentou barrar aprovação

Defendendo o interesse das empresas, o então senador e atual candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB) foi um dos parlamentares que se posicionavam frontalmente contrários à proposta, culminando com seu voto contrário à criação do Marco Civil da Internet. Fora do Congresso, Aécio Neves também processou 66 usuários da rede social Twitter por ter sido alvo de críticas. Em claro movimento contra a liberdade de expressão e à privacidade, Aécio solicitou na Justiça que a rede social fornecesse os dados cadastrais dos seus críticos. A Justiça negou seu pedido.

Aécio também tentou judicialmente a retirada de links e perfis nos sites de busca Yahoo, Google e Bing, nos quais ele é acusado de desvio de dinheiro no governo de Minas Gerais (2003-2010) e acusações pessoais. Neste caso, teve dois pedidos negados pela Justiça.

Em resumo, além de Aécio Neves utiliza o mandato adquirido com o voto popular para votar contra o interesse dos cidadãos que utilizam a web, e persegue críticos na tentativa de intimidar e censurar quem discorda de sua atuação.

Em sua candidatura Aécio Neves não está sozinho na oposição ao Marco Civil. O candidato a vice-presidente pelo PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), trabalhou contra a neutralidade da rede, apresentando proposta de emenda que transformava o texto claro da proposta original em um texto confuso e cheio de brechas legais. Nunes também atrasou a aprovação do Marco Civil o quanto pôde, com a apresentação de 16 das 41 propostas de emendas que o projeto recebeu no senado. Nenhuma aprovada.

Fonte: Portal da Dilma