Insustentabilidade tucana

Quando se é presidente não basta falar o que vai fazer, mas também como fará, como disse a presidenta Dilma em um dos debates entre presidenciáveis.

Uma coisa é clara nas diretrizes apresentadas pelo candidato: o meio ambiente deve ser encarado como um negócio e este deve ser lucrativo. A forma proposta para garantir o desenvolvimento sustentável é através do envolvimento do mercado em Políticas Público-Privadas e “melhoria da governança” das empresas estatais e instituições setoriais responsáveis pelo tripé Planejamento, Gestão e Regulação. Se por um lado o candidato estimula a implantação de mecanismos que visem a maior profissionalização nas empresas estatais, por outro ele propõe diferenciação dos contratos atrelados a metas operacionais e financeiras.

Há vinte anos o governo tucano debatia a privatização da Petrobrás e sua mudança de nome para Petrobrax, visando acabar com o caráter nacional e aumentar o valor de venda da empresa.

Ironicamente, o partido que quis vender um dos maiores patrimônios nacionais agora fala no programa de governo de seu candidato à presidência sobre o “resgate do papel da Petrobrás e sua valorização como instrumento vital da política energética brasileira”. Nos últimos anos a Petrobrás passa por sua fase mais promissora, especialmente após a descoberta das reservas do pré-sal. Ao contrário do que prega o PSDB, a Petrobrás tem tido sim papel vital no desenvolvimento nacional e na soberania brasileira.

Como já é típico dos programas de governo tucanos, também não se vê uma linha sequer sobre a aplicação das decisões eleitas democraticamente na última Conferência Nacional do Meio Ambiente (2013). Aliás, algo que Aécio nunca realizou em Minas Gerais, à exceção das etapas estaduais destas Conferências, entretanto com um agravante, as propostas eleitas em MG simplesmente sumiram, foi o estado da Federação que a etapa estadual não apresentou nada de ideias a serem votadas, um completo absurdo.

Ao se falar nas propostas de saneamento, não vemos uma exploração real do problema em si. Somente ideias vagas, como “desburocratização da aplicação anual de recursos”; sem dizer como isso vai se dar, o que pode nos levar a pensamentos preocupantes, como por exemplo, em formas de se burlar a Lei de Contratos e Licitações, afinal de contas não fica claro como vai se dar esta “desburocratização”.

Outro ponto curioso se dá nas diversas propostas de estímulo e incentivo, seja para investimento em saneamento por parte de gestores empresariais, fundos de pensão, etc. Como serão estes estímulos? Nos moldes do Choque de Gestão realizado no seu estado natal, onde somente as empresas recebiam incentivos e os municípios ficavam reféns do governo federal?

Outro ponto preocupante que se observa nas propostas de Aécio se dá na parte em que propõe “novas formas de contratação nas parcerias públicas privadas”. O que isso quer dizer? Flexibilizar as relações trabalhistas presentes na CLT? O que deve ser feito, são concursos com o fortalecimento das autarquias públicas, e não a terceirização, a exemplo do que este senhor fez em Minas Gerais com a COPASA, precarizando o trabalho dos servidores e deixando tudo a mercê da iniciativa privada.

Outro ponto curioso que se observa são os fins dos Lixões. Mas isso era meta da Conferência de Meio Ambiente de 2009, quando Marina Silva ainda era Ministra do Meio Ambiente. A ideia era acabar com os lixões até 2013, algo que não conseguiu acontecer exatamente pela dificuldade de realização de projetos por parte do poder público municipal da maior parte das cidades médias, os tucanos vão realizar este feito de que maneira, uma vez que este problema está muito mais relacionado a incompetência administrativa municipal que federal?

Ressalta-se ainda que o candidato não apresenta em seu Plano de Meio Ambiente as soluções para o lixo hospitalar. Segundo a diretiva da última Conferência de Meio Ambiente, aprovou-se o fim da incineração, não é possível que o ex-governador de MG esteja propondo reutilização de lixo hospitalar, algo que possui padrões internacionais de descarte, com alto índice de contaminação!
Chega a ser curioso um Plano de Governo do PSDB falar no assunto água, quando o estado de São Paulo, gerido por eles a mais de 20 anos enfrenta a maior escassez hídrica desde sua fundação. Propor campanhas de conscientização sobre o uso da água é insuficiente tendo em vista as constantes demandas no país, é preciso propostas concretas, como incentivo a projetos de variabilidade de captação hídrica e metas de consumo conforme o número de habitantes, inclusive, com multas para os que desperdicem este bem público.

Alguns países, como o Chile, por exemplo, já tem sua água como bem privado, não podemos deixar que aconteça o mesmo com o Brasil, políticas equivocadas que levam a falta de água, servem apenas para sucatear a sua distribuição e dar ainda mais argumentos aos privatistas de plantão, quando na realidade o estado é e deve ser o responsável pela captação e distribuição deste bem ambiental.

Sem dúvida alguma a parte mais engraçada presente é o conceito de “Cidadania Planetária”. Os neoliberais gostam de usar terminologias globais para mascarar sua verdadeira face, a de imperialistas em busca do lucro desenfreado com propostas práticas de frenagem do desenvolvimento dos países periféricos. Somos cidadãos brasileiros! Este tipo de conceito presente na agenda do Banco Mundial não nos representa, o uso consciente do meio ambiente é sim problema de todos e todas, entretanto como se faz o uso destes bens para o desenvolvimento de cada país, é problema único e exclusivo de cada nação, sem o dedo indicador dos estadunidenses ou de seus satélites!

É inegável que uma agenda sustentável deve de fato ser batalhada em todas as esferas, em todos os encontros e conferências que o Brasil venha a liderar ou participar. Causa estranheza que no Plano de Governo tucano vejam-se apenas a proposta de que o Brasil deva liderar iniciativas de preservação dos oceanos. Por que também os demais biomas não estão presentes? Nosso cerrado vive uma verdadeira batalha pela sobrevivência frente ao agronegócio e não se observa uma linha a respeito deste bioma para defesa deste em níveis globais. Por que será? Será que a agroindústria que financia o candidato iria ficar descontente?

Quando se observa, ainda neste programa de governo, propostas de “Transição para uma Economia de Baixo Carbono para o enfrentamento do aquecimento global” cabe uma pergunta. Que tipo de economia? Por que se for para seguir o modelo de gestão ambiental que o estado brasileiro atualmente apresenta não faz sentido algum a troca de comando da nação! Não há clareza do que será realizado na prática, apenas frases feitas e propostas de senso comum.

Queremos parâmetros reais e ideias inovadoras que contribuam para a preservação real de nossos ecossistemas em conjunto com o desenvolvimento econômico e social da nação!
Soa controverso também propor-se estímulos tanto ao desenvolvimento econômico como de Parcerias Público-Privadas (PPP) no entorno de Unidades de Conservação (UCs). É necessário detalhar melhor o que se quer ou se espera disso, pois desenvolver um entorno não pode ser sinônimo de degradação total, o uso sustentável por parte das comunidades presentes é fundamental e seu estímulo sim deve ser considerado.

Quanto a PPP em UCs, é preciso observar com muita atenção, pois em MG o Parque da Gandarela preservou só parte do local de onde vem a água que abastece a região metropolitana de Belo Horizonte, a parte de biogeodiversidade, será alvo de mineração da iniciativa privada, não se pode cometer este mesmo erro em outras propostas de criação de UCs.

Ainda no Plano de Governo de Aécio Neves observa-se também 2 pontos curiosos: Combate ao tráfico de animais silvestres e de produtos madeireiros. Muito digno, mas como isso se dará? É preciso detalhar que os atuais esforços do IBAMA e da Polícia Federal são ainda poucos! É preciso mais concursos em ambas as autarquias para uma melhor vigilância de aeroportos e fronteiras, isso sim pode coibir o contrabando silvestre!

Para finalizar, gostaria de expressar que, como biólogos, estas propostas não nos satisfazem, soam como mais do mesmo, ideias desconexas ou com erros jurídicos ou metodológicos, quem defende o Meio Ambiente de maneira responsável, não pode se deixar iludir pelas propostas neoliberais do PSDB, se hoje temos a menor taxa de destruição da Amazônia, foi graças aos esforços da funcionária de carreira do IBAMA e Ministra do Meio Ambiente Isabela Teixeira, que, ao contrário da ministra anterior, repassa verbas e cobra metas dos estados e municípios, sem terceirizar a ONGs um dever que é prioritariamente do estado.

De sustentabilidade, os peessedebistas só tem a mascote: tucano, porque de resto não apresentam nada de novo que possa de fato nos colocar como exemplo mundial a ser seguido, a não ser que seja de Insustentabilidade, porque se for este o objetivo, Aécio Neves está de parabéns.

*Pedro Luiz Teixeira de Camargo é Biólogo, Especialista em Gestão Ambiental e Mestre em Sustentabilidade pela UFOP. Foi diretor da ANPG entre 2012-2014.

**Raísa Romênia Silva Vieira é Bióloga, Mestre em Ecologia e Evolução pela UFG