João Ananias propõe Câncer de Mama tema do Outubro Rosa

Visando aprimorar as medidas que protegem as mulheres, Daniel Almeida apresentou o Projeto de Lei 843/2007 que regulamenta a ausência ao trabalho para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero e de câncer da mama. A iniciativa altera o art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está pronta para entrar em pauta no plenário da Câmara.

De acordo com o parlamentar, “é mais um direito que deve ser assegurado às mulheres brasileiras”. O Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (MS) registra que, em 2004, foram registrados no Brasil: 9.876 óbitos por câncer da mama e 4.393 óbitos por câncer do colo do útero, além de 2.749 óbitos por câncer de outras partes do útero.

Garantir a qualidade no atendimento às vitimas do câncer de mama é uma prioridade da bancada do PCdoB. João Ananias, médico formado pela Universidade Federal do Ceará, tem elogiado iniciativas do governo federal na área.

Em 2013, o Ministério atualizou o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM), aumentando a padronização dos exames de mama na rede pública e privada de saúde. A garantia da qualificação dos profissionais e a dosagem adequada de radiação são analisadas periodicamente pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e as Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios. “O objetivo é garantir a qualidade dos exames, fundamental para o diagnóstico precoce, da doença que é a mais comum entre as brasileiras. Essa é uma iniciativa importante na luta contra o Câncer de Mama no Brasil”, avaliou João Ananias.

A avaliação da infraestrutura, dos equipamentos e dos processos de trabalho na realização da mamografia, bem como os locais onde são realizados os exames, é feita pela Vigilância Sanitária. Os planos de saúde também devem se adequar à norma, contratando somente prestadores que estejam de acordo com o programa.

Fonte: Liderança do PCdoB