Terceirização: um olho no STF e outro no Congresso 

A decisão não invalida as tentativas de regulamentar a terceirização, presentes no Congresso, e que esquentaram o clima político em 2013. Na Câmara e Senado, existem fortes pressões do empresariado para aprovar uma lei específica que regulamente a terceirização. As iniciativas nesse sentido aparecem pelo menos desde 1998 – só foram bloqueadas, temporariamente, pela mobilização dos trabalhadores e seus sindicatos.

Durante todo o ano passado, a bancada patronal na Câmara quis aprovar o Projeto de Lei 4330, de 2004, que tramita junto com mais seis propostas similares. Apesar da força do empresariado, o projeto não foi aprovado.

A defesa da terceirização ampla e irrestrita está presente no programa de governo divulgado por Marina Silva (PSB), candidata à Presidência, como denunciado pelo advogado Maximiliano Nagl Garcez em artigo recente na página do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Como descreve o autor, o modelo apresentado permite que o trabalhador se transforme em mercadoria: pode ser quarteirizado e até quinterizado. Esse alerta vale para a candidata do PSB, mas também na hora de analisar todos os outros que disputam as eleições de outubro.

Por isto, é importante usar o tema na hora da escolha de quem votar. Pergunte qual é a posição dos pretendentes sobre a terceirização. Deputados e senadores, por exemplo, tem e terão papel essencial na luta contra a precarização das relações de trabalho.

Mais discussão

Diante da decisão do STF, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee) enviou carta ao relator em que pede a realização de uma audiência pública para discutir o assunto. No texto, a entidade manifesta-se contra a ampliação do trabalho terceirizado, além do limite previsto pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Súmula estabelece, entre outras coisas, que "a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços salvo no caso de trabalho temporário."

Entre os argumentos usados pelo documento, está o fato de que 80% dos acidentes de trabalho envolve mão-de-obra terceirizada, segundo dados da Previdência Social de 2012.

A carta critica a discussão que é feita no parlamento, pois, quando o trabalhador é chamado, isto só ocorre para que ele referende a permissão e não para “propor limites decentes”.

Da Redação em Brasília
Com informações da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp)