Procon: Programação marca 24 anos do Código de Defesa do Consumidor

Nesta quinta-feira (11/09), o Procon Fortaleza promoverá uma programação especial para celebrar os 24 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na Praça do Ferreira, a Unidade Móvel ficará disponível durante todo o dia, enquanto que, na sede do Procon, também no Centro, serão realizadas as audiências do Mutirão do Superendividamento, que foram previamente agendadas.

Entre os dias 1 e 5 de setembro, 576 consumidores procuraram o Órgão de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Fortaleza para participar do Mutirão do Superendividamento. As principais queixas são de cobranças abusivas de juros e multas por parte de operadoras de cartão de crédito e de bancos comerciais, o que dificultaria a quitação dos débitos.

De acordo com a coordenadora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a procura de consumidores superou as expectativas do Órgão. "Decidimos expandir o número de audiências de conciliação. O Mutirão que seria realizado em apenas uma data não comportaria a demanda que recebemos", explicou.

As audiências ocorrerão nos dias 11 de setembro; 10 e 17 de outubro; e 7 e 14 de novembro. Na primeira data, serão realizadas 93 audiências de conciliação. Nas demais, uma média de 120 por dia. O objetivo é auxiliar nas negociações entre fornecedor e consumidor inadimplente, possibilitando a liquidação do débito com juros menores e melhores condições de pagamento.

Ainda como parte das atividades em comemoração aos 24 anos do Código de Defesa do Consumidor, e devido à mobilização de profissionais para o Mutirão do Superendividamento, o Procon Móvel estará na Praça do Ferreira durante todo o dia 11 de setembro, atendendo a demanda diária de consumidores que procuram a sede do Procon. Na unidade, é possível realizar abertura de reclamação, e ainda receber atendimento jurídico e material educativo.

O Procon alerta que, para registrar uma reclamação na unidade móvel, é preciso estar em mãos com cópia de documentos que comprovem a transação comercial, como nota ou cupom fiscal, recibos e contratos, bem como a documentação pessoal do reclamante (RG, CPF e comprovante de residência).

Serviço

24 anos do Código de Defesa do Consumidor

Local 1: Praça do Ferreira (atendimento ao consumidor, das 8h às 17h)
Local 2: Sede do Procon, Rua Major Facundo, 869, Centro (atendimento às audiências agendadas para o Mutirão do Superendividamento).
Telefone Procon: 151 no horário comercial

Fonte: Prefeitura de Fortaleza