Israel defende-se da ONU atacando investigações sobre crimes de guerra

Os sionistas no Senado dos Estados Unidos, aplaudidos pelo lobby israelense e ignorando o compromisso de unidade e reconciliação entre os palestinos, escreveram uma carta à Autoridade Nacional Palestina sugerindo a tomada de controle sobre a Faixa de Gaza. O território é governado pelo Hamas, partido e movimento de resistência que consideram, como designado por Israel, uma “organização terrorista”. Espreme-se daí a justificativa para mais de 50 dias de bombardeios e as mais de 2.150 mortes entre os palestinos da recente ofensiva. Para os agressores, eles “erraram” ao votar no Hamas e foram responsáveis por seu próprio massacre.

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Pela terceira vez em cinco anos, uma missão de investigação das Nações Unidas é designada à região para averiguar a condução da violência. Em 2009, após a ofensiva militar “Chumbo Fundido”, a missão concluiu que crimes de guerra foram cometidos “por ambos os lados”, referindo-se a Israel e aos grupos armados de Gaza, que lançaram foguetes contra o território israelense, enquanto o estreito território palestino sitiado e seus mais de 1,5 milhão de habitantes, à época, eram bombardeados desde todas as direções, inclusive com armas químicas, como o fósforo branco e o tungstênio. O relatório foi rechaçado de forma virulenta pelas autoridades israelenses e seus aliados.

Em 2010, outra investigação foi conduzida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o ataque israelense ao navio turco Mavi Marmara – que enviava ajuda humanitária a Gaza – resultante na morte de nove ativistas turcos no local e do décimo em 2014, após quatro anos em coma. Segundo o relatório final, todos morreram devido a ferimentos provocados por balas e “as circunstâncias das mortes de ao menos seis dos tripulantes foram de uma maneira consistentes com execuções extrajudiciais, arbitrárias e sumárias,” o que colocou em cheque as alegações do Exército israelense de que houve confronto. Mais uma vez, um pedido de desculpas murmurado à Turquia, anos depois, bastou para tirar o tema dos noticiários.

Saltando a ofensiva, também contra Gaza, em novembro de 2012, quando mais de uma semana de bombardeios mataram ao menos 160 pessoas, a “operação” deste ano, entre o início de julho e 26 de agosto, causou tamanha reação e comoção mundial, com protestos massivos condenando a ação de Israel e os depoimentos do corpo humanitário no local, que resultou na votação, no Conselho de Direitos Humanos, por uma nova investigação. Entre os quase 50 membros do Conselho, apenas os Estados Unidos votaram negativamente, enquanto vários europeus se abstiveram.

Os ataques de Israel contra a justiça

“Ao invés de investigar os ataques deliberados do Hamas contra os civis israelenses e o uso de civis palestinos como escudos humanos, a ONU decidiu ‘investigar’ Israel, uma democracia exercendo seu legítimo direito de autodefesa. Durante o recente conflito, Israel fez o máximo para cumprir com os padrões estritos do direito internacional humanitário, apesar dos significantes custos operacionais”, diz o portal da Chancelaria israelense.

É esta a defesa acirrada, cínica e manipuladora da terceira ofensiva militar oficializada por Israel em cinco anos, todas apresentadas pelo governo e pela mídia como uma opção inevitável contra a resistência dos palestinos ao bloqueio e à ocupação, ou, no linguajar agressor, contra o “terrorismo”. Outros ataques aéreos, terrestres e marítimos contra Gaza, assim como a manutenção do cerco que já dura quase oito anos e a ocupação multidimensional da Cisjordânia somam uma quantidade exasperante de palestinos mortos ou arbitrariamente detidos, presos e impedidos de produzir, de se movimentar, de viver.

As autoridades israelenses, que já vinham construindo um quadro conhecido de justificativas e contra-acusações para rebater as denúncias de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, atacam a ONU e os membros que exigem responsabilização. O chanceler israelense Avigdor Lieberman chegou a taxar o Conselho dos Direitos Humanos de um “conselho de defesa dos terroristas”. O porta-voz da Chancelaria Yigal Palmor – que também insultou o Brasil quando o governo decidiu condenar a ofensiva e chamar o embaixador brasileiro em Israel para consultas – endossou as afirmações de Lieberman e disse que “Israel não pode esperar justiça”.

Logo após a sua nomeação, a mídia e o governo israelense já atacavam pessoalmente membros da missão internacional, principalmente o jurista canadense William Schabas – cujo foco acadêmico tem incidido sobre genocídio – e o senegalês Doudou Diène, antigo representante da ONU para questões sobre racismo e discriminação. A própria Chancelaria de Israel afirmou que tentou influenciar a composição do grupo, mas não teve sucesso.

Schabas e Diène são taxados de parciais, com menções, por exemplo, a declarações passadas do jurista canadense sobre a vontade de ver os líderes israelenses responsabilizados por seus crimes. Embora Schabas e até assessores israelenses tenham sugerido às autoridades a cooperação com a investigação, o Exército israelense se recusou.

Averiguar crimes de guerra generalizados pela ocupação

A comissão deve submeter seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos em março de 2015. Seu mandato servirá para “investigar todas as violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos internacionais no Território Palestino Ocupado, inclusive em Jerusalém Leste e particularmente na Faixa de Gaza ocupada, no contexto das operações militares conduzidas desde 13 de junho de 2014,” de acordo com a atual presidente do Conselho, Baudelaire Ndong Ella.

“Fatos e circunstâncias de tais violações e dos crimes perpetrados” também serão averiguados, identificando “aqueles responsáveis, para fazer recomendações, em particular sobre medidas de responsabilização, tudo com vistas a evitar e encerrar a impunidade (…), e sobre formas e meios de proteger os civis contra mais ataques.”

Já a organização Human Rights Watch (HRW) afirmou nesta quinta-feira (11) que há evidências para corroborar a acusação de que o Exército, intitulado “Forças de Defesa de Israel”, cometeu crimes de guerra. O caso específico citado pela organização foi um dos três ataques a uma escola da ONU em Gaza, que Israel explicou alegando ter informações sobre o posicionamento de armas pelos grupos palestinos no interior do prédio. HRW afirmou não ter encontrado evidências que classificassem o local como um “alvo militar legítimo”, mas que os três ataques avaliados aparentavam ser “indiscriminados”. Tanto as justificativas israelenses quanto as conclusões da investigação são similares ao visto em 2009.

Os ataques à escola da ONU estão entre os 99 casos anunciados pelo Exército para investigação, inclusive com cinco inquéritos penais – dentre os 50 dias de bombardeios – sobre as suspeitas de violação do direito internacional humanitário, que define limites à condução da guerra e medidas de proteção dos civis. Segundo o jornal israelense Haaretz, em matéria desta quarta-feira (10), 44 casos estão sendo investigados. Porém, a organização israelense de defesa dos direitos humanos B’Tselem, que conduz suas próprias investigações, anunciou que não vai cooperar com a avaliação do Exército, devido a “sérios problemas estruturais” e à “falta de capacidade e de vontade” de investigar.

Desde 12 de junho, quando as autoridades israelenses anunciaram uma operação de larga escala contra a Cisjordânia alegando a busca por três colonos desaparecidos, ao menos 32 palestinos foram mortos no território ocupado e mais de 1.750 foram detidos arbitrariamente, enquanto cerca de 50 casas e outras estruturas palestinas foram demolidas e várias outras agressões e violações foram cometidas, de acordo com um documento divulgado pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP) em 26 de agosto.

Na Faixa de Gaza, a ofensiva anunciada oficialmente em 8 de julho e suspensas através de um cessar-fogo pendente de maiores negociações – para finalmente transformar a situação, a começar pelo fim do bloqueio – matou ao menos 2.145 palestinos, majoritariamente civis, inclusive mais de 500 crianças. A devastação do território sitiado foi amplamente condenada, resultante no deslocamento forçado de cerca de 500 mil palestinos, entre uma população de quase 1,8 milhão de pessoas, na destruição da indústria alimentícia e na erosão dos meios de produção e subsistência no território.

*Moara Crivelente é cientista política, jornalista, membro do Centro Brasileiro para a Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) na assessoria da presiência do Conselho Mundial da Paz e integrou a redação do Portal Vermelho