Deputados argentinos aprovam Lei do Pagamento Soberano

Apesar da relutância da oposição em respaldar a iniciativa apresentada pela presidenta Cristina Kirchner e já aprovada pelo Senado, o Executivo e seus aliados contam com a maioria necessária para converter em lei o projeto.

Na noite desta terça-feira (9), a presidenta destacou a aprovação na ONU por ampla maioria dos 124 países de uma resolução para estabelecer uma Convenção Internacional que proteja os processos de reestruturação da dívida das manobras usuais dos fundos abutres.

Diante deste cenário, incitou a oposição a refletir sobre seu rechaço a uma legislação que deve garantir a soberania nacional sobre a capacidade do país de pagar as dívidas.

“Se na ONU, gente de todas as cores, raças e credos se colocaram de acordo para votar pela justiça, como pode ser que os legisladores argentinos votem contra o pagamento soberano?”, questionou a presidenta e pediu que “reconsiderem pela dignidade de todos os argentinos”.

A iniciativa contempla declarar interesse nacional as trocas da dívida de 2005 e 2010, e incorporar a todos os detentores de títulos a esses acordos.

Já o projeto recebeu o parecer favorável das comissões de Orçamento, Finanças e Petições e Poderes e Regulamento. O ministro da Economia, Axel Kicillof, explicou o alcance da medida e o conflito que o país encara atualmente pela falha do juiz nova-yorkino Thomas Griesa, favorável aos fundos abutres.

Ao fazê-lo, Kicillof alertou que os fundos abutres têm “um plano para atacar a Argentina” e afirmou que com o pagamento soberano se busca “dar uma solução definitiva à reestruturação de maneira total e completa de agora em diante”.

“Os fundos abutres não operam somente diante dos tribunais dos Estados Unidos, mas também nos estúdios jurídicos onde os lobistas podem atacar o governo, o Parlamento e a quem lhes pareça adequado cobrar US$832 milhões”, advertiu o ministro.

Fonte: Prensa Latina