Assis Melo destaca aumento do FPM aprovado na Câmara esta semana 

O aumento de um ponto percentual será parcelado em duas vezes, sendo que a primeira parcela deverá ser repassada em julho de 2015, e a outra em julho de 2016.

“Mesmo sendo pequeno, o reajuste é uma entrada nova de verbas para os municípios, que ajudará muito os prefeitos. Ao contrário de outros repasses do governo federal, o FPM é livre de vinculação, ou seja, os prefeitos poderão fazer a alocação necessária ao seu município. Isso contribui para uma melhor gestão financeira e para o investimento naquilo que é prioridade em cada lugar”, destacou o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), membro da Comissão.

Para o próximo ano estão previstos R$72,8 bilhões de repasses ao FPM. O aumento total representa aproximadamente R$ 3 bilhões a mais, em relação à arrecadação prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.

Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do IR e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 23,5%. O relatório previa, inicialmente, o aumento de dois pontos percentuais no repasse, mas, depois de acordo na comissão, o texto foi alterado.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a medida tem caráter de reforma estrutural e possibilita recompor as finanças municipais. "Agora o valor vai fazer parte da Constituição de forma permanente", disse.

A PEC ainda será discutida e votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para o Senado.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara