TSE decide hoje futuro da candidatura de Arruda ao GDF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, marcou para esta terça-feira (26) o julgamento do recurso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) contra a decisão que barrou sua candidatura ao governo do DF. O recurso foi incluído na pauta após o relator, ministro Henrique Neves, concluir a análise do caso.
Publicado 26/08/2014 14:42
Arruda foi barrado no último dia 12 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) que o considera inelegível com base nas regras da Lei da Ficha Limpa. Para o TRE-DF, o ex-governador não pode concorrer por ter tido os seus direitos políticos suspensos, em decisão colegiada, por improbidade administrativa em caso caracterizado por enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos, como prevê a lei.
A defesa do ex-governador alega que Arruda ainda não havia sido condenado pelo tribunal no momento em que pediu o registro de sua candidatura. Por isso, argumentam seus advogados, ele estaria apto a disputar a eleição.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou ontem contra a liberação do registro da candidatura do ex-governador. De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, a condenação de Arruda o torna inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa. Ele também solicitou ao TSE que avalie as condições de elegibilidade do candidato mesmo após a concessão de seu registro na Justiça eleitoral.
Arruda foi condenado, em 2013, por improbidade administrativa no caso conhecido como “mensalão do DEM”. A condenação foi confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça (TJ) local. O processo foi um dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF). Com isso, Arruda foi enquadrado na lei da Ficha Limpa.
Da Redação em Brasília
Com Congresso em Foco