Servidores federais se mobilizam pela indenização de fronteira 

Em ato realizado pelos servidores em defesa do Plano Estratégico de Fronteira, Perpétua se comprometeu como deputada a pressionar o governo federal pela regulamentação e implementação da lei que trata da Indenização de Fronteira.

O Plano tem por objetivo reforçar a segurança e promover ações coordenadas entre as Forças Armadas, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal do Brasil (RFB) nas áreas de fronteira,

A Indenização de Fronteira ainda não foi regulamentada. Para que isso seja feito, é necessário um Ato do Poder Executivo, que apontará as localidades que serão consideradas para efeito desta indenização. Por isso, os servidores promoverão mobilizações conjuntas até que o Poder Executivo autorize o pagamento da Indenização.

Os servidores públicos que exigem tal pagamento são responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira, atuando diretamente no combate a crimes como o contrabando, o descaminho, o tráfico de drogas, armas e munições.

A mobilização está sendo organizada por funcionários públicos de seis sindicatos em todo o Brasil – o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil); a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil); a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF).

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Perpétua Almeida