Jornal Nacional: Justiça do Maranhão desmente Roseana

O Jornal Nacional da Rede Globo informou hoje (14/ago) que o Tribunal de Justiça do Maranhão desmentiu a governadora Roseana Sarney. O jornal também informou que o Ministério Público maranhense abriu um processo para investigar o caso. A reportagem informou que, hoje, Roseana não quis gravar entrevista para responder à Justiça.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) emitiu nota nesta quarta-feira (13/ago), por meio de sua assessoria de imprensa, desmentindo declaração da governadora Roseana Sarney ontem, em entrevista ao Jornal Nacional. Segundo o Tribunal, não houve decisão judicial determinando o pagamento imediato da dívida com a Construtora Constran.

Em entrevista ao Jornal Nacional, Roseana havia afirmado: “nós só fizemos o que a Justiça mandou e com a anuência do Ministério Público”. “E decisão judicial, a gente não discute, a gente cumpre”, completou.

O doleiro Alberto Yousseff teria oferecido R$ 6 milhões a funcionários do governo Roseana para uqe a dívida de R$ 120 milhões com a Constran furasse a fila dos precatórios. Os pagamentos tiveram início no ano passado e já foram liberados, ao todo, R$ 33 milhões.

O Tribunal de Justiça do Maranhão emitiu uma certidão para atestar que não determinou o pagamento antecipado à Constran. No atestado, a coordenadora de Precatórios do TJMA, Heloísa Gonçalves, declara que “não houve por parte da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão qualquer determinação para pagamento do Precatório nº 14267/2010, que tem como credora a empresa CONSTRAN S/A – Construção e Comércio e ente devedor o Estado do Maranhão”.

Segundo informações prestadas pela Coordenadoria, o ofício requisitório oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, solicitando ao Tribunal de Justiça ordem judicial de pagamento do precatório no valor originário de R$ 99.504.171,62, deu entrada no dia 03 de maio de 2010 e passou a ocupar o quinto lugar na ordem cronológica da lista de pagamento referente ao orçamento de 2011.

No entanto, no dia 4 de setembro de 2013, o Tribunal foi notificado do teor de decisão judicial nos autos da Ação Rescisória (nº 20146/2013), determinando ao presidente do TJ excluir o precatório em questão da lista de pagamento, até decisão posterior de relatoria ou câmara da corte estadual.

“Em consequência da saída do precatório requerido pela CONSTRAN da lista, não houve qualquer ordem judicial de pagamento da presidência do Tribunal de Justiça destinada ao Executivo estadual”, esclarece o juiz auxiliar da presidência do TJMA, Nilo Ribeiro.