Projeto no Senado torna transparente aumento da tarifa de ônibus
Estopim das manifestações populares em todo o país em junho de 2013, o aumento de passagens de transporte público poderá passar a obedecer a critérios de transparência. O projeto que tramita no Senado já conta com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura. Agora, aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Depois, seguirá para apreciação do Plenário do Senado.
Publicado 14/08/2014 11:10
O texto obriga o poder público a permitir o acesso da população aos dados e informações utilizados em análises de revisões tarifárias dos serviços de transporte coletivo. Depois de tramitar nas duas primeiras comissões, a proposta iria a Plenário na semana de esforço concentrado do início de agosto, porém, requerimento de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi aprovado e a matéria terá de passar também pelo crivo da CMA.
O projeto vai além da exigência de publicação de informações numéricas. Reconhece como direito do usuário o acesso, em linguagem de fácil compreensão, à fundamentação que amparou a decisão do poder público sobre o reajuste ou a revisão de tarifas e respectivos processos.
O autor da proposta, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), lembra que a transparência da estrutura tarifária e a publicidade do processo de revisão das tarifas são obrigações que constam na Constituição. Ele afirma que grande parte das municipalidades ignora a obrigação de dar publicidade a dados que instruem análises de revisão tarifária, o que provoca na população desconfiança acerca da lisura e da correção técnica da atuação do poder público.
Tentativa frustrada
Na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o senador Acir Gurgacz tentou evitar a aprovação do projeto, apresentando voto em separado, mas o que prevaleceu foi o parecer favorável do relator naquela comissão, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Em seu texto, Gurgacz sugeriu que todos os benefícios tarifários, a exemplo das gratuidades, sejam custeados com recursos financeiros específicos determinados por lei e sem onerar as tarifas pagas pelo conjunto dos usuários. Ele classifica as gratuidades como um “problema crônico” e diz que muitos desses benefícios são concedidos a categorias de usuários que não necessitam de proteção do poder público.
Relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) relatou a matéria também na CCJ, na qual o seu parecer favorável foi aprovado. Na ocasião, Randolfe argumentou que "a falta de transparência nas majorações das tarifas gera desconfiança nos usuários quanto ao acerto técnico e real necessidade da cobrança de novos valores.”
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado