Publicado 06/08/2014 11:22 | Editado 04/03/2020 16:45
O líder da oposição, Rubens Jr., reprovou na sessão desta terça-feira (5), o veto da governadora Roseana Sarney aos Projetos de Lei que garantiam a reposição anual das perdas inflacionárias dos servidores do poder judiciário e do Tribunal de Contas do Estado. O reajuste foi aprovado, por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
O deputado Rubens Jr. esclareceu em seu pronunciamento que neste período, durante o processo eleitoral, pode ser concedido o reajuste. “É o poder judiciário que tem condição de dizer de quanto é o reajuste aos servidores do poder judiciário e o Tribunal de Contas com a sua autonomia que tem as condições necessárias de dar o reajuste possível aos servidores do Tribunal de Contas do Estado.” Afirmou o deputado.
Entretanto, a governadora Roseana Sarney resolveu vetar os dois projetos aprovados na última sessão legislativa, no mês de julho. Os Projetos de Lei referentes aos reajustes são garantidos constitucionalmente, neste caso, foi outorgado e previsto no orçamento financeiro pelos dois presidentes, tanto do poder judiciário quanto do Tribunal de Contas, demonstrando condições para o reajuste. “A governadora Roseana Sarney não deve se intrometer neste assunto e nem vetar os projetos prejudicando todos os servidores desses dois poderes.” Alertou o parlamentar.
“Estamos repudiando o veto da governadora por essa interferência indevida tanto no judiciário quanto no Tribunal de Contas, defendemos desde já a derrubada do veto e a garantia do ajuste salarial dos servidores do poder judiciário e do Tribunal de Contas.” Cobrou Rubens Jr. dos deputados presentes no plenário da Assembleia Legislativa.
O parlamentar solicita apoio de todos os deputados para que depois de cumprido os prazos sejam votados à derrubada do veto da mesma forma que foi aprovado com a concordância de todos os dois referidos projetos.
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