OAB-RJ realiza ato contra a criminalização dos movimentos sociais

Advogados, lideranças de movimento sociais, intelectuais, parlamentares, magistrados, jornalistas e parentes de presos políticos do regime militar e daqueles que estão presos participaram do protesto.

“O ato colocou as coisas no lugar certo demonstrado quem está rompendo a legalidade. Um ato em defesa do cumprimento da ordem jurídica, do devido processo legal”, afirmou a deputada federal (PCdoB-RJ) e líder do Partido na Câmara, Jandira Feghali.

O ex-presidente da OAB-RJ e presidente licenciado da Comissão da Verdade da ordem, Wadih Damous, ressaltou que os atuais acontecimentos ferem a democracia e o direito de ampla defesa assegurado pela Constituição. “Não estão obedecendo aos ritos processuais que configuram as garantias do cidadão. Advogados têm dificuldades de ter acesso aos processos e, muitas vezes, tem conhecimento dos autos por meio da mídia”, disse Damous.

Ele destaca: “Não foi um ato em defesa dos manifestantes presos, mas sim do Estado Democrático de Direito. Os manifestantes podem ser responsáveis e presos desde que sejam respeitados os ritos processuais e não por presunções”.

Manifesto

O documento será entregue a autoridades no Brasil e a entidades de defesa dos direitos humanos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Leia a íntegra do Manifesto:

O Brasil está assistindo ao recrudescimento da violência policial e a um aprofundamento de práticas repressivas de exceção. As polícias, o Ministério Público e as Justiças Estaduais estão prendendo e acusando em escala industrial e sem fundamento legal.

Infelizmente esse tipo de prática não é uma completa novidade. A maioria do nosso sistema carcerário é composta por presos que ainda não foram julgados e que por isso muitas vezes ficam detidos por mais tempo do que a própria sentença determinaria.

Não podemos mais esperar. O Estado de Direito está sendo violado e a democracia brasileira sofre grave ameaça, risco que se radicaliza com a criminalização dos movimentos sociais e com a caça ao direito de manifestação.

Chega de intimidação da sociedade civil! Chega de prisões arbitrárias de professores, garis, estudantes, moradores de rua e trabalhadores! Não aceitamos um Estado que funciona no arbítrio e na ilegalidade.

Vivemos em uma democracia e é nosso dever honrá-la e defendê-la. Sigamos em frente em defesa dos princípios democráticos e em honra a todos e todas que lutaram para construí-la e pelos que lutam para mantê-la.

Assinam esta carta coletivos, partidos, associações de classe, professores, juristas, universidades, profissionais de diversas áreas. Em comum temos a indignação com atitudes arbitrárias e antidemocráticas.

Se você concorda com esse manifesto, envie sua assinatura para liberdadedemanifestacao@gmail.com

Do Portal Vermelho, Dayane Santos
Com agências