Senado aprova acordo de extradição entre Brasil e China

"Nosso parecer levanta a importância da aprovação desse projeto, tendo em vista que, amanhã [quarta-feira], o Congresso Nacional receberá o presidente da China em sessão solene", lembrou o relator, senador José Pimentel (PT-CE).

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O acordo permite que os pedidos de prisão preventiva para extradição sejam encaminhados por intermédio da Organização Internacional da Polícia Criminal (Interpol) e, posteriormente, transmitidos por via diplomática. De acordo com o Executivo, a participação da Interpol vai tornar o processo mais rápido.

O texto do tratado prevê que a extradição será negada quando o motivo do pedido for político ou quando um país tiver motivos para acreditar que o outro pediu a extradição para punir alguém em razão de raça, sexo, religião ou nacionalidade, por exemplo. Também é vedada a extradição de nacionais do país a quem a extradição for pedida.

O tratado proíbe a extradição caso a pena que possa ser imposta à pessoa extraditada entre em conflito com os princípios do direito do país onde essa pessoa se encontra. Isso significa que o Brasil continuará tendo o poder de negar a extradição de qualquer pessoa que possa ser punida com a pena de morte na China.

Há, ainda, casos em que a negativa é facultativa, como quando o país considera que a extradição é incompatível por razões humanitárias, em função da idade ou do estado de saúde da pessoa, por exemplo.

O texto do acordo, já aprovado pela Câmara dos Deputados, vai a promulgação.

Brics

O presidente Xi Jingping preside a cúpula do Brics, grupo das principais nações emergentes, ao lado da presidente Dilma Rousseff, do presidente russo, Vladimir Putin, do sul-africano Jacob Zuma e do indiano Narendra Modi. Em Brasília, os líderes se reunirão com os presidentes de países sul-americanos para discutir a ampliação das relações do bloco com nações em desenvolvimento. O tema desta sexta cúpula será “Brics – crescimento inclusivo: soluções sustentáveis”.

A sessão solene do Congresso Nacional em que Xi Jinping estará presente registrará os 40 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e o Brasil, a serem comemorados no dia 15 de agosto. No dia da visita, o Salão Verde da Câmara dos Deputados receberá a exposição 40 Anos de Amizade Brasil-China, com 40 fotos. A exposição é uma iniciativa da agência de notícias chinesa Xinhua.