Líderes do Brics anunciam banco comum e posições políticas globais

A presidenta Dilma Rousseff abriu a sessão plenária após a assinatura de quatro acordos importantes pelos líderes, pelos ministros da Fazenda e pelos presidentes dos Bancos Centrais dos cinco países: o Memorando de Entendimento para Cooperação entre as Agências Seguradoras de Crédito à Exportação dos Brics; o Acordo para Cooperação sobre Inovação dos Bancos de Desenvolvimento; o Tratado para Estabelecimento de um Arranjo Contingente de Reservas do Brics (CRA, na sigla em inglês); e o esperado Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento.

Em seu discurso, Dilma saudou os participantes e, em especial, o povo e o governo do estado do Ceará, que acolheram a reunião, enfatizando a relevância do Nordeste, “com uma população ativa e trabalhadora”, estados com grandes reservas minerais, infraestrutura em expansão, mercado consumidor em crescimento e maior segurança hídrica.

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Para a presidenta, “o Brics ganha intensidade política e reforça seu papel no cenário internacional”, o que fica plasmado em medidas para o aperfeiçoamento da arquitetura financeira global e nas prioridades do documento resultante da reunião entre os líderes, a Declaração e Plano de Ação de Fortaleza, fundado no mote da 6ª Cúpula: Crescimento inclusivo: Soluções Sustentáveis. “Nossos países estão decididos a construir uma parceria produtiva com consequências positivas para a situação mundial, a fim de enfrentar os grandes desafios”, disse Dilma.

Os líderes incluíram nos debates a cooperação no setor da ciência e tecnologia, no comercial, econômico e financeiro, no cultural e político e na formulação de alternativas para o sistema internacional com a promoção de posições propositivas e que fortaleçam a democracia internacional. Além disso, a conectividade aérea e marítima e o combate ao crime organizado internacional – narcotráfico e terrorismo – foram sublinhados.

Dilma apontou a situação econômica e financeira mundial ainda “em modesta recuperação, enquanto parte da humanidade está mergulhada numa recessão”, que empobrece e atinge direitos sociais. “Nessa conjuntura, nossos países devem se manifestar, atuar (…). Por suas populações, dimensões, peso das economias e pelas influências que exercem, não podemos ficar alheios ao que ocorre no cenário internacional”, pontuou Dilma. “Os Brics são essenciais para a prosperidade do planeta, responsáveis pela mitigação dos efeitos da crise.”

Além disso, enfatizou a presidenta, “nossos países têm incentivado e atuado em mecanismos de integração econômica e de governança regionais”, o que explica o encontro realizado com líderes africanos quando a 5ª Cúpula ocorreu em Durban, na África do Sul, e o que se realiza nesta quarta-feira (16), em Brasília, com líderes da América do Sul.

Os líderes estrangeiros ainda elogiaram o Brasil pela organização da Copa do Mundo 2014 e pela recepção bem-sucedida deste grande e importante evento internacional. O presidente sul-africano Jacob Zuma enfatizou: “O Brasil mostrou que um país em desenvolvimento, do sul, pode hospedar um evento como este, de forma bem-sucedida”.

Assim como Dilma, que explicou o debate tido entre os chefes de Estado e governo sobre questões atuais, desde as mudanças necessárias para um sistema internacional verdadeiramente representativo e democrático, o presidente Vladimir Putin falou do papel da Rússia e da China no Conselho de Segurança, um órgão que já não representa a realidade mundial nem favorece a busca pelo multilateralismo. A situação na Síria, na Ucrânia, no Iraque e na Palestina, ocupada e bombardeada por Israel, também foram discutidas com atenção. Entre os consensos esclarecidos estão a reafirmação de que os conflitos devem ser resolvidos através do diálogo, com base na busca por soluções sustentáveis, que dependem do engajamento de todos os envolvidos e a atuação da comunidade internacional.

Os líderes apresentaram um consenso sobre a promoção de uma política internacional assentada na “multipolaridade transparente, democrático e eficaz”, como caracterizado por Dilma, esforço em que se insere a promoção das reformas abrangentes de todo o sistema internacional, em que predominam hegemonias centralizadoras. “As principais instituições de governança têm perdido representatividade e eficácia ao não se adequarem ao contexto atual”, disse a presidenta, apontando que o Conselho de Segurança não apresenta respostas, o que aprofunda a erosão da sua legitimidade e relevância.

Dilma pontuou, porém, que o Brics não deve ser confundido “com um exercício de poder hegemônico ou de dominação, nem como contraposição” a outros países, mas como um esforço “por um sistema que queremos sempre mais justo e igualitário”.

Cooperação financeira, econômica e de desenvolvimento

O Novo Banco de Desenvolvimento garantirá o financiamento de infraestrutura nos países em desenvolvimento, com um capital inicial autorizado de US$ 100 bilhões e um capital subscrito inicial de US$ 50 bilhões, informou Dilma, igualmente distribuído entre os membros fundadores dos Brics. A primeira direção do quadro de governadores será da Rússia e a do quadro de diretores será do Brasil, enquanto o primeiro presidente será a Índia – uma vez que foram os indianos quem sugeriram, há dois anos, a criação do banco – e o primeiro escritório regional será na África do Sul, enquanto a sede será em Xangai.

Já o Arranjo Contingente de Reservas (CRA) “atesta a maturidade da cooperação entre nossos países, ao estabelecer um fundo que apoiará a economia dos Brics em caso de pressões nas balanças de pagamento, também complementando os mecanismos de crédito existentes no mundo”, disse Dilma.

O acordo para o estabelecimento do banco e das reservas reflete, para a presidenta, uma resposta às necessidades dos países do Brics e do mundo em desenvolvimento. Como apontou Dilma, o PIB desses cinco países, em termos de paridade de poder de compra, representa mais de 20% do mundial, enquanto a sua representação somada, no FMI, é de apenas 11%, o que demonstra a necessidade de reforma da instituição. Para Dilma, os Brics buscam amplificar os “resultados de políticas públicas que contemplam a prosperidade das nossas economias e de nossos povos”.

“Estamos crescendo de modo verdadeiramente inclusivo. O Brasil conduzirá o Plano de Ação de Fortaleza, como presidente de turno do Brics, em coordenação com outras nações, especialmente em nossas regiões”, disse a presidenta. “Temos um desafio à altura das expectativas de nossas sociedades: é nossa obrigação e responsabilidade buscar resultados que tenham um impacto real nas vidas dos nossos povos.”

Para o presidente Putin, as cúpulas têm decorrido com sucessos. “Trabalhamos conjuntamente para resolver uma das questões mais relevantes da modernidade. Atingimos vários resultados importantes desde a última cúpula, atingimos nossos objetivos de curto prazo, como o banco para desenvolvimento, que vai assentar as bases para grandes mudanças macroeconômicas. Uma cooperação mais estreita entre os países dos Brics vai nos permitir realizar planos grandiosos de desenvolvimento.”

A Rússia preparou uma estratégia de cooperação internacional, com um grupo de trabalho permanente e um “mapa da rota” com vários projetos, “desde alta tecnologia até a área humanitária”, disse Putin, enfatizando a necessidade de maior associação energética dos Brics e em um banco internacional de combustível. Os países do Brics também são fonte de 36% dos recursos mundiais de matéria-prima, mercado em que deve haver cooperação.

Os líderes do bloco enfatizaram a necessidade de crescimento econômico sustentável com reformas para um desenvolvimento inclusivo e políticas macroeconômicas sociais, redes de segurança sólidas e a promoção de crescimento quantitativo em equilíbrio com o qualitativo. O presidente chinês, Xi Jinping, afirmou: “Devemos fazer uma evolução importante em relação ao CRA e para promover melhores resultados da nossa cooperação, trazendo benefícios mais tangíveis a nossas populações”.

O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, pontuou também os desafios da desigualdade, do desemprego e da pobreza ainda enfrentados, mas saudou o fortalecimento dos laços de cooperação entre os países para produzir resultados tangíveis e impactos nas vidas das pessoas, para aumentar as oportunidades de comércio e para avançar em novos caminhos e melhorar as capacidades.

“A África é a região que cresce mais rápido e oferece muitas oportunidades que o Brics precisa aproveitar. Hospedamos a última cúpula; vamos transmitir os resultados deste importante encontro aos nossos povos, na África do Sul e no continente. Vamos tentar apressar os processos parlamentares para ratificar os acordos assinados aqui, o mais rápido possível”, disse Zuma.

Paz, governança global e intercâmbios culturais

O presidente Zuma também mencionou a posição dos países do Brics sobre questões prementes. “Estamos muito preocupados pelo recente escalar da violência e da insegurança, com grande perda de vidas, entre Palestina e Israel. Os Brics devem continuar a apoiar uma iniciativa urgente para trazer de volta a esta crise política uma solução negociada. Concordamos que a solução de dois Estados, de Palestina e Israel, vivendo em paz, lado a lado, é a única forma para estabilizar o Oriente Médio.”

Já Putin ressaltou a importância de maiores “contatos humanitários” entre associações juvenis, culturais e parlamentares, mencionando a proposta de criação de uma universidade virtual dos Brics, também pontuada pelo primeiro-ministro indiano e pelo presidente sul-africano em seus discursos. Putin prometeu ainda que, como próximo presidente do Brics, a Rússia se empenhará por ampliar a presença do agrupamento “na solução dos problemas mundiais”.

O recém-eleito premiê da Índia, Narendra Modi, disse que a cúpula acontece em um momento crucial, de grandes desafios, mas que a cooperação entre os países do Brics continua crescendo, com esforços para “restaurar um clima de paz e estabilidade”. Para ele, os Brics devem desempenhar “um papel proativo ao modelar um discurso global de desenvolvimento”, para manter o foco em eliminar a pobreza e promover a segurança alimentar, com reformas profundas a instituições como o FMI e o Conselho de Segurança, descentralizando a discussão e levando-a à população, principalmente à juventude, incentivando a inovação e promovendo maiores contatos culturais e educacionais. “Nosso bem maior está no aprofundamento dos nossos lados”, disse o premiê.

No mesmo sentido, o presidente chinês enfatizou que os países do Brics estão “comprometidos com promover o crescimento e a governança internacional. Há cinco anos a cooperação floresceu em diversas áreas, trazendo benefícios aos nossos povos e elevando nossa cooperação. Nesses anos, temos realizado esforços conjuntos e nada disso foi impedido por montanhas ou mares entre nós”. Para Xi, a cooperação entre os Brics é um processo histórico permanente que precisa ser impulsionado. “Buscamos uma parceria mais sólida; precisamos manter o espírito da abertura, inclusive na cooperação econômica, para melhorar a economia mundial; precisamos incorporar o espírito da inclusão, aprendizagens e benefícios mútuos entre modelos de desenvolvimento em prol da democracia em termos internacionais.”

Depois da sessão plenária, Dilma ainda deu uma entrevista coletiva em que voltou a explicar, com mais detalhes, os acordos assinados nesta terça-feira e os objetivos gerais dos países do Brics, assim como a sua posição a respeito de questões pontuais, como a espionagem e a governança da internet. A presidenta manteve o tom otimista sobre um agrupamento de alternativas construtivas, com a promoção de uma política de cooperação que busca fortalecer a democracia e a multipolaridade, com desenvolvimento e inclusão social como pontos focais.