UJS assina carta em apoio ao asilo de Snowden no Brasil

Nós, representantes de entidades e organizações da sociedade civil brasileira, panamericana e internacional, solicitamos ao governo brasileiro que assuma uma postura pública em relação ao pedido de asilo efetuado por Edward Snowden, levando em consideração as manifestações de apoio amplamente expressas pela sociedade brasileira.

O Brasil foi o que mais se beneficiou das revelações de Snowden, que denunciaram a estratégia de espionagem cibernética realizada pela Agência Nacional de Segurança (NSA) norte-americana sobre dados sigilosos e privados de outros países. Dentre os quais, dados da própria presidenta e da empresa estatal Petrobras.

Colocando-se frontal e abertamente contra esta estratégia, a presidenta Dilma Rousseff não só ganhou ampla notoriedade internacional, com seu discurso na ONU, mas inaugurou um novo período no debate acerca da governança mundial da Internet, sendo anfitriã do NETMundial – primeiro encontro participativo, multilateral e multisetorial da história sobre a governança mundial da Internet. Além disso, devido às mobilizações e campanhas realizadas, o Congresso Nacional conseguiu a convergência de forças políticas para aprovar a lei do Marco Civil da Internet, um dos textos mais avançados do mundo no que diz respeito às garantias e direitos na Internet.

Durante o encontro do NETMundial, que aconteceu entre os dias 22 e 24 de abril deste ano, dezenas de representantes do governo brasileiro e de organizações sociais elogiaram a coragem de Edward Snowden. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, até afirmou que “se não fosse o nosso amigo Snowden e todo o processo desencadeado a partir da denúncia que ele fez, certamente não estaríamos aqui neste momento”, ou seja, com o marco civil aprovado, e liderando essa nova era e governança.

O NETMundial foi uma importante iniciativa para propor a construção de uma nova ordem internacional, voltada para o diálogo e cooperação, desvinculada da atual postura hegemônica dos Estados Unidos. Apesar da importância do evento, ainda há muitos pontos insuficientes na carta final aprovada, como a luta contra a espionagem que, seja por falta de consenso ou falta de força afirmativa, limitou-se a pregar o respeito aos direitos humanos, sem disposições vinculantes.

Agora, o Brasil encontra-se numa encruzilhada e consideramos que seu protagonismo internacional na construção da governança da Internet está diretamente conectado com sua ação em relação ao pedido de asilo de Edward Snowden.

O pedido de asilo de Edward Snowden foi apoiado pelo povo brasileiro. Mais de 1 milhão de pessoas do Brasil e de outros países assinaram uma petição no site da Avaaz, um dos principais canais de mobilização social pela internet do mundo. Isso ressalta a participação e o apoio popular a uma decisão que não será de um governo somente, mas sim de uma grande parcela da sociedade brasileira. Ademais, tendo em vista o cenário sociopolítico brasileiro, com a urgência de termos mudanças efetivas no país, a concessão ao pedido de asilo a Edward Snowden, será bem vista pelos brasileiros.

Cabe reiterar, também, que existe uma tradição diplomática brasileira de não negar asilos políticos, como nos casos de Cesare Battisti e Ronald Biggs por exemplo.

É fundamental que o governo considere as potencialidades que podem ser desenvolvidas com a cooperação de Snowden. Tendo em vista sua disposição, já pública, em contribuir com o Estado brasileiro nos debates a respeito do desenvolvimento do setor cibernético, com consequentes mudanças para o país.

Faz aproximadamente um ano que Edward Snowden pediu asilo ao Brasil, assim como fez também para 20 outros países. Apesar de a maioria dos paises terem dado suas respostas, negativas, o governo brasileiro continua alegando que não recebeu formalmente o pedido. Mesmo após Edward Snowden ter reiterado seu pedido em entrevista ao Fantástico, no dia 04 de junho de 2014, tendo em vista que seu visto na Russia vence final de julho.