Ministério alerta que não suspendeu Norma Regulamentadora
Em razão de notícias divulgadas pela imprensa, o Ministério do Trabalho esclarece que não foi publicado nenhum ato suspendendo a fiscalização ou a vigência da NR 12 ou de qualquer outra Norma Regulamentadora. “Todas as Normas Regulamentadoras permanecem, portanto, em vigor”, alerta o Ministério.
Publicado 23/06/2014 11:44
A NR 12, principal instrumento de prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil, está fundamentada na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho e em instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, diz a nota.
O Ministério do Trabalho admite que a revisão do texto da Norma está em discussão no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática, composta por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, com previsão de conclusão no próximo mês de agosto. O objetivo é promover a adequação das máquinas e equipamentos à norma, sem reduzir a proteção contra acidentes do trabalho.
A discussão tem sido acompanhada pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que se posiciona contrário a qualquer proposta de suspensão da NR 12. Ele explica a importância da Norma Regulamentadora, que define referências técnicas e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, além de estabelecer requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Da Redação em Brasília
Com agências