Wikileaks publica acordo secreto que cobrirá 68% do comércio global

Cerca de 50 países em todo o globo já assinaram o Acordo sobre Comércio de Serviços (Tisa, na sigla em inglês), inclusive os Estados Unidos, a Austrália e a União Europeia (composta por 28 países). Apesar dos vastos laços internacionais, entretanto, detalhes sobre o acordo têm sido negociados a portas fechadas e amplamente ignorados pela mídia global.

Em uma declaração publicada pelo grupo junto com o rascunho vazado nesta semana, o Wikileaks disse que “os proponentes do Tisa pretendem desregular ainda mais os mercados globais de serviços financeiros” e participaram em “uma manobra significativamente anti-transparência” ao trabalharem secretamente em um acordo que cobre mais de 68% do comércio mundial em serviços, de acordo com o Centro Nacional Suíço para a Capacidade de Pesquisa.

Agenciando o acordo no início deste ano, a Câmara de Comércio dos Estados Unidos disse que um Tisa bem sucedido beneficiaria a indústria de serviços do país e seus 96 milhões (84%) de trabalhadores do setor privado. “Como objetivos principais, o Tisa deve expandir o acesso a mercados estrangeiros para as indústrias de serviços dos EUA e garantir que elas recebam tratamento nacional e de nação mais favorecida”, disse a câmara em fevereiro, referindo-se ao benefício de comércio internacional em que um país garante vantagens comerciais a outro.

Segundo a câmara, o acordo também deve “suspender limites setoriais de governos estrangeiros a investimentos em serviços” e “eliminar inconsistências regulatórias que, por vezes, persistem como barreiras comerciais,” além de “proibir restrições ao fluxo transfronteiriço legítimo de informações e barrar mandatos locais de infraestrutura relacionada à armazenagem de dados.”

O Wikileaks advertiu que este acordo extremamente importante praticamente não foi discutido em público, mas evidências concretas mostram que os legisladores envolvidos querem estabelecer regras que afetam serviços usados por bilhões de pessoas em todo o mundo.

“O Anexo na proposta dos Serviços Financeiros estabelece normas que apoiariam a expansão de multinacionais financeiras – principalmente sediadas em Nova York, Londres, Paris e Frankfurt – a outros países ao impedir barreiras regulatórias”, afirmou o grupo em um comunicado. A proposta vazada, continua, “também mostra que os EUA estão particularmente empenhados em impulsionar o fluxo de dados através das fronteiras, o que permitiria trocas ilimitadas de dados pessoais e financeiros.” Além disso, a proposta atual inclui referências que sugerem que, no final das negociações, o documento será mantido em sigilo por cinco anos.

Negociações na surdina

Jornalistas do veículo australiano The Age relataram que especialistas consideram as mudanças propostas no documento potencialmente prejudiciais à “capacidade da Austrália de responder independentemente e prever qualquer futura crise global financeira.”

Patricia Ranald, pesquisadora da Universidade de Sidney e membro da Rede Australiana de Comércio e Investimento Justo disse ao jornal que os documentos sugerem que os EUA querem “amarrar as mãos” dos outros governos, inclusive de aliados, através da desregulamentação completa. “Emendas dos EUA tentam acabar com serviços públicos como os fundos de pensão, que são referenciados como ‘monopólios’ e limitar a regulação pública de todos os serviços financeiros,” disse a pesquisadora.

“Eles querem congelar a regulação financeira no que já existir, o que significaria que os governos não podem responder a novos eventos, como a outra crise financeira global.” No início da semana, o representante do Comércio dos EUA Michael Froman disse que o Tisa já estava em um caminho avançado para ser consolidado.

“O quadro básico do acordo está no lugar, ofertas iniciais de acesso a mercados foram intercambiadas e trabalhos nos setores específicos, em áreas como telecomunicações e serviços financeiros já estão nos trilhos,” disse Froman, de acordo com a agência de notícias Reuters.

O documento publicado nesta semana pelo Wikileaks é datado de 14 de abril – dois meses antes de Froman ter ponderado pela última vez sobre o progresso das negociações e seis meses depois de seu escritório ter saudado emendas anteriores à proposta. Junto com os representantes do Canadá, de Israel, México, Nova Zelândia, Turquia e dezenas de outros, os legisladores estadunidenses encontram-se em Genebra, Suíça, a partir de terça-feira (23), para iniciar a nova rodada de negociações.

Com Russia Today
Tradução de Moara Crivelente, da Redação do Vermelho