Dandara Lima: Quem tem medo do povo?
O decreto nº 8.243/2014 causou a ira de setores conservadores, que vem a soberania popular apenas como direito ao voto. O principal jornalista representante desse setor correu para rotulá-lo como “a instalação da ditadura petista por decreto”, no seu blog e um dos maiores jornais do país destacou em seu editorial que “a participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”.
Por Dandara Lima, no site da UJS
Publicado 19/06/2014 10:49
Os revoltosos consideram confuso o trecho “atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Mas afinal por que temem a participação popular? Nossa elite tem medo de ser obrigada a dividir ainda mais seus privilégios, primeiro invadiram suas universidades, depois seus aeroportos e agora discutem educação para uma cidadania ativa.
O decreto institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), que determina em suas diretrizes gerais o reconhecimento da participação social como direito do cidadão e a expansão da sua autonomia, educação para a cidade ativa, direito à informação, entre outros.
Entre seus objetivos se destacam o incentivo ao uso e ao desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, e o desenvolvimento de mecanismo de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos.
Ele consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências. No entanto, parlamentares contrários já se organizaram para derrubar a Política Nacional de Participação Social. Em contrapartida, juristas e acadêmicos lançaram pela internet um manifesto em defesa do PNPS e SNPS.
A reação contrária ao decreto nº 8.243/2014 só deixou claro para quem os setores conservadores governam (e insistem em defender “medidas impopulares” como plano de governo).