Inácio cobra aprovação da política de combate à desertificação

“Trata-se de uma ocasião ímpar para lembrar que a desertificação pode ser eficazmente combatida, que existem soluções e que as principais ferramentas para tal assentam no fortalecimento da participação das comunidades e da cooperação a todos os níveis”, afirma o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que apresentou o projeto de lei 2447/07, que cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A proposta define os objetivos, os princípios e as ações que o poder público deverá executar.

A proposta, já aprovada no Senado, aguarda votação na Câmara Federal. “É muito importante a nossa manifestação pública, política, mas nós temos as ações concretas. Esse projeto de lei é muito importante para o Nordeste, mas também é importante para o Sul do País, para o Centro-Oeste, para todo o território brasileiro. Então, espero que a Câmara dos Deputados vote, o quanto antes, essa importante matéria”, enfatizou o senador.

O projeto determina que o Sistema de Informações sobre o Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca será um dos instrumentos para fazer valer a política. Em relação à agricultura irrigada, a União deverá promover, nas regiões suscetíveis à desertificação, o levantamento das áreas com potencial irrigável, entre outras ações.

Além de prevenir e combater a desertificação e recuperar as áreas afetadas, a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca terá como objetivos, entre outros, apoiar o desenvolvimento sustentável nas áreas suscetíveis à desertificação; instituir mecanismos de proteção, conservação e recuperação de mananciais, vegetações e solos degradados; assim como integrar a gestão de recursos hídricos com as ações de prevenção e combate à desertificação.

O projeto determina como princípios da política de combate à seca a democratização do acesso à terra e à água; a participação das comunidades no processo de elaboração e de implantação das ações de combate à desertificação; e a incorporação do conhecimento tradicional sobre uso sustentável dos recursos locais.

São outros pontos básicos, o planejamento e a integração entre ações locais, regionais e nacionais; a cooperação entre todos os níveis de governo; a articulação com os programas dos diversos ministérios que tenham ações afins; e a harmonização da política com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CCD), a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção sobre Mudança do Clima.

“A definição de uma política de combate e prevenção aos efeitos da seca é importante por tornar sistemática as ações que visem o enfrentamento do problema, muitas vezes tratado apenas de forma pontual”, comentou o parlamentar cearense.

Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)