PCdoB critica atraso na votação do direito de resposta 

A reportagem afirma, sem apresentar provas ou citar nomes, que deputados desviam dinheiro das emendas parlamentares para custear as campanhas políticas.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), a generalização feita na reportagem desqualifica o Parlamento. “A grande mídia agride o Parlamento brasileiro fazendo essa generalização. Democracia não se faz com generalização. Se existe uma denúncia concreta, faça. Se tem um nome, diga. Não generalize. Tínhamos que responder votando o direito de resposta, mas infelizmente não pudemos fazê-lo por uma manobra inoportuna”, lamentou, em referência a oposição quem impediu a votação da matéria.

Manipulação da mídia

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), relatora das emendas de Plenário, o tema é fundamental para a democratização da comunicação no país, pois existe muita manipulação da mídia em determinados temas.

“A imprensa tem dono e os veículos impõem o pensamento e as opiniões de seus proprietários. Será um passo importante sob a perspectiva da democracia e do combate ao monopólio informativo. A comunicação é um direito humano e estamos cansados de tanta manipulação”, avalia.

A tramitação da matéria não tem sido fácil. “A luta para aprovar o direito de resposta vem desde 1967, quando a Lei de Imprensa deixou uma lacuna a ser preenchida em relação a um direito essencial para a democracia na mídia”, disse a deputada.

Duas emendas, de autoria do DEM e outra do PP, se aprovadas, enfraqueceriam o projeto, por preverem efeito suspensivo do direito de resposta através de ordem judicial. Na avaliação de Luciana Santos, “isso ocasionaria uma guerra jurídica perpétua e desigual, tanto pelo fato de que os casos flutuariam por tempo indeterminado na Justiça quanto pela disparidade entre o aparato jurídico dos grandes meios de comunicação e a grande maioria da população”.

Conteúdo do projeto

O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PDMB-PR), assegura, ao ofendido, o direito de se manifestar na mesma periodicidade, dimensão e intensidade, ou seja, proporcionalmente à agressão sofrida.

O texto prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de resposta. Caso o meio de comunicação não atenda, a pessoa pode recorrer à Justiça, que terá prazo de 30 dias para decidir sobre esse direito.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Lid. PCdoB na Câmara