Jandira responde as críticas à política de participação popular 

“Caberá ao Parlamento ecoar as demandas que borbulharão por essa possibilidade de participação. E caberá a este Congresso legislar sobre elas. Não será substituído esse Legislativo, mas será sinergicamente trabalhada uma democracia com a outra. Então, não há incompatibilidade, substituição, agressão a esta democracia, a este Parlamento, a este Poder”, ressaltou a líder do PCdoB, ao rechaçar os argumentos da oposição.O instrumento quer fortalecer a participação da sociedade civil na formulação, execução, monitoramento e avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública.

Apesar de ser uma medida que reforça o compromisso do governo com a democratização do Estado brasileiro, a oposição e a mídia conservadora tem criticado a medida.

Para a parlamentar, a resistência da oposição em relação ao decreto não se justifica. “A oposição, que tanto fala nas manifestações de junho, que tanto fala de povo, deveria ver esse decreto como um avanço, na medida em que se sistematiza a opinião do povo”, explicou.

Ela lembrou que o Brasil já tem uma série de instrumentos que estabelecem a democracia direta, como os referendos e plebiscitos instituídos pela Constituição de 1988. Além disso, instâncias participativas — como audiências e consultas públicas, conselhos temáticos — já são amplamente utilizadas.

Mecanismos de participação

“O que a presidenta Dilma fez foi sistematizar uma política com as estruturas existentes. Uma demanda, aliás, que cresceu na sociedade brasileira nas manifestações de junho do ano passado”, destacou a parlamentar, lembrando que as conferências nacionais era instrumento usado desde a década de 1940. A 3ª Conferência Nacional de Saúde foi feita ainda na década de 1960. “Era um instrumento democrático e amplo, mas foi suspenso pela ditadura militar”, lembrou.

O decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff durante a Arena da Participação Social, realizada em maio em Brasília, estabelece as diretrizes gerais da Política Nacional de Participação Social (PNPS).

O texto elenca nove mecanismos de participação social, sem prejuízo da criação de outras formas de diálogo entre as instâncias: conselho de políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência pública, consulta pública e ambiente virtual de participação social.

Os quatro primeiros integram o Sistema Nacional de Participação Social, a ser coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República, que também terá a função de orientar e acompanhar a implantação da PNPS, inclusive propondo pactos para o fortalecimento da participação social nos estados.

As instâncias de participação social possuem caráter consultivo. A única exceção são os conselhos de políticas públicas, constituídos por leis que lhes atribuem competência normativa, como por exemplo, os casos do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Lid. PCdoB na Câmara