OAB lança compromisso por eleições limpas na internet 

“Temos de desenvolver a conscientização da importância da campanha eleitoral nesse momento de festa democrática para discutir ideias e projetos para o país”, afirmou Marcus Vinicius na abertura do ato público, destacando que a iniciativa da OAB tem como objetivo ampliar a qualidade do debate político, evitando que o debate político seja diminuído a agressões pessoais, ofensas à honra e inverdades em qualquer veículo, inclusive a internet.

Marcus Vinicius chamou a atenção ainda para o fato de que a campanha não se baseia em censura prévia, que é inconstitucional. “A liberdade é regra basilar que todos defendemos. Queremos conscientização da sociedade e dos atores políticos para que a campanha se dê em alto nível, com debate de ideias e projetos para a nação que devemos construir”, disse. “Não temos intuito de tutelar a liberdade, mas sim de conscientizar. Se houver o espraiamento da noção de que a democracia é a festa da liberdade, este será grande antídoto à má utilização dos veículos de comunicação, principalmente na internet.”

Marco Civil da Internet

Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-SP), relator do Marco Civil da Internet, é louvável a iniciativa da OAB, “que se dedica aos grandes temas nacionais, pensando o Brasil como nação e no fortalecimento de nossas instituições”. Para o parlamentar, a internet é a nova ágora, espaço essencial de discussão política.

“O Marco Civil não altera a legislação eleitoral especificamente, mas cria-se um novo paradigma, principalmente na liberdade de expressão. Não há na lei qualquer item que permita o controle da internet por quem quer e seja, governo ou instituições”, afirmou.

Como exemplo, citou a não responsabilidade dos provedores por conteúdo postado por terceiros e a possibilidade de casos de afronta à honra serem levados a juizados especiais, que podem dar tutela antecipada para a retirada do conteúdo.

“Com o Marco Civil garantimos, por um lado, o reforço da liberdade de expressão, e de outro a segurança para Polícia Federal e Ministério Público investigarem práticas de crimes com acesso a esses dados. Internet é ferramenta fantástica, o desafio está utilizá-la bem”, explicou.

Ataques cibernéticos

Jarbas Soares, do Conselho Nacional do Ministério Público, reafirmou o compromisso da instituição no combate aos abusos econômicos e políticos nas eleições e, atendendo ao chamado da OAB, recomendará aos membros do MP a priorização dos ataques feitos pela internet, “pois eles corrompem a vontade do povo através de fatos inverídicos sobre partidos e candidatos”.

O diretor de relações institucionais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, revelou que o termo “eleições” foi o segundo mais falado na rede social em 2013. No Brasil, segundo o executivo, há 83 milhões de usuários da plataforma, sendo que mais de 50 milhões a acessam todos os dias.

“O Facebook pode ser importante base para o discurso democrático. Estamos comprometidos em promover um debate de alto nível e de qualidade no site. Já fizemos treinamentos sobre melhores práticas de uso do Facebook, com intuito de promover o debate democrático”, afirmou Magrani.

Ele salientou que a rede social não remove nenhum conteúdo de natureza ou viés político, apenas atendendo demandas da Justiça Eleitoral ou quando viola os termos de uso do site.

Da Redação em Brasília
Com informações da OAB