Deputados defendem fim da cobrança do INSS aos aposentados
Aposentados do serviço público lotaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (29), para cobrar dos parlamentares a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos. A expectativa é que aposentados e pensionistas do serviço público voltem à Câmara na próxima semana para pressionar o presidente da Casa a pautar a matéria no Plenário.
Publicado 30/05/2014 13:48
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que participou da comissão especial que analisou a PEC, defende o fim imediato da bitributação. “O servidor não pode ser bitributado quando a sua vida útil de trabalho se encerra. É uma grande injustiça. Por isso, estamos lutando para que possamos ainda esse ano devolver aos aposentados o direito líquido e certo de terem suas aposentadorias integrais.”
Jô Moraes (PCdoB-MG) também participou do ato. Segundo ela, o governo desonera tantas folhas de pagamento, também deveria valorizar o “mercado interno”, acabando com a contribuição previdenciária dos aposentados. “Esses já deram a sua contribuição para a Previdência durante toda a sua vida. Por isso, em nome do PCdoB, quero dizer que somos favoráveis à PEC 555”, afirma.
Para deputado Chico Lopes (PCdoB- CE), é preciso sensibilidade para colocar a matéria em votação e tirar essa carga tributária de quem já contribuiu. “É nessa idade que temos mais necessidade de remédio, de ajuda da família e vem o governo, sem nenhuma justificativa, porque não existe em parte alguma do mundo desconto da previdência dos aposentados. Então precisamos tirar esse peso das costas dos nossos aposentados”, disse.
Mudança gradativa
A cobrança foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje de R$4.390,24.
O texto da PEC já foi analisado por comissão especial, que aprovou texto que estabelece redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor pagaria 80% da contribuição. A redução, de 20% a cada ano, se daria até se chegar à isenção completa aos 65 anos.
A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança.
Da Redação em Brasília
Com informações da Lid. PCdoB na Câmara