PNE: Chico Lopes destaca conquista histórica para a educação

Apesar de alguns pontos do projeto terem ficado pendentes para votação na próxima segunda-feira (02/06), o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que apresentou diversas emendas ao Plano e participou ativamente dos debates sobre a matéria, incluindo a realização de audiências públicas no Ceará e em Brasília, avalia a votação desta quarta-feira como um marco na luta pela qualidade da educação no Brasil.

Após se notabilizar como o projeto que recebeu maior número de emendas, na história da Câmara dos Deputados, e como uma matéria de demorada e controversa tramitação, o PNE finalmente teve seu texto-base aprovado, estabelecendo, na avaliação do deputado Chico Lopes, um novo e decisivo compromisso do Brasil com a qualidade da educação pública, em todas as modalidades de ensino.

“Assim como os professores, pais, estudantes, entidades da educação, travamos uma grande luta em prol da aprovação do Plano Nacional de Educação. E pelo melhor PNE possível com a garantia dos 10% do PIB para a educação, com a meta de implementação da jornada escolar integral em todo o País, com o objetivo de trazer melhorias nas várias modalidades de ensino, nos direitos dos professores e estudantes. Foram quatro anos para aprovar este plano que define as metas e prioridades da educação brasileira até 2020”, ressalta Chico Lopes.

“A educação brasileira, que nos últimos anos comemorou a conquista da lei do piso salarial do magistério, incluindo o direito, definido por emenda de nossa autoria, a um terço da carga horária para atividades extrassala, ganha um novo marco com a aprovação do texto-base do PNE”, complementa o parlamentar.

“Toda a sociedade, e particularmente as entidades de estudantes e professores, que lutaram muito pela aprovação do PNE, merecem os parabéns neste momento. Mas a luta continua, e precisamos estar atentos à votação dos destaques, na semana que vem, quando haverá definição sobre os pontos mais polêmicos do Plano”, enfatiza Chico Lopes.

Destaques na próxima semana

Para permitir mais tempo de negociação em torno de mudanças no parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) ao projeto que institui o PNE, os destaques serão votados na Câmara dos Deputados na semana que vem. Entre as mudanças aprovadas pela Câmara na comissão especial está a meta de atingir a aplicação do equivalente a 10% do PIB em educação pública, até 2020.

Um dos pontos em debate é a possibilidade de a União ter de complementar recursos para estados, Distrito Federal e municípios, caso estes não atinjam o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)