Carta da OLP completa 50 anos com a afirmação da luta palestina

Em janeiro de 1964, a primeira cúpula da Liga Árabe, no Cairo, Egito, afirmava o objetivo de criação do Estado da Palestina, então postergado por quase 20 anos, desde o estabelecimento do Estado de Israel e da expulsão de centenas de milhares de palestinos. Na ocasião, a única forma visionada era a resistência armada.

A cúpula foi marcada pela declaração de unidade entre os países árabes contra o imperialismo e as “políticas agressivas” de Israel. Neste sentido, a liderança palestina foi crucial, de acordo com o acadêmico Edward Said. Sua atuação, através da OLP, garantiu a união do povo palestino, no exílio e nos territórios ocupados.

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O dia 28 de maio é lembrado, embora janeiro seja considerado o mês da fundação da OLP, porque foi nesta data que a Carta da OLP foi emitida, afirmando: “A Palestina, com suas fronteiras existentes no tempo do Mandato Britânico, é uma unidade regional integral”, além do objetivo de “proibir (…) a existência e as atividades” do sionismo, ideologia racista e colonialista impulsionada desde a Europa, através da manipulação religiosa.

No início, a OLP resistia através da luta armada desde as suas bases no Líbano, na Jordânia (que, à época, geria a Cisjordânia), na Síria e no Egito (que geria a Faixa de Gaza). Arafat havia fundado, em 1959, o Movimento Nacional de Libertação Palestina (depois transformado no partido Fatah, em 1965), e passou grande parte da sua vida lutando contra Israel, pela autodeterminação palestina.
Em 1969, Arafat tornou-se o presidente da OLP, quando a organização ainda estava exilada. Analistas afirmam que as guerras israelenses contra o Líbano, na década de 1970 e 1980, tinham como alvo a sua liderança.

A OLP, com sua formação diversa, composta por vários movimentos e partidos (atualmente, são 13), passou a ser reconhecida como “única representante legítima do povo palestino”. Em 1974, recebeu o estatuto de observadora na Organização das Nações Unidas (ONU). Pontos centrais postos como condição para a sua inclusão na chamada “comunidade internacional” foram a admissão das resoluções que garantiam a existência de Israel e o reconhecimento de um Estado que continuava expandindo a sua ocupação sobre os territórios palestinos, através da opressão e das violações dos direitos do seu povo.

Até a Conferência de Madri, em 1991, os EUA e Israel classificavam a OLP como uma “organização terrorista”, mas a possibilidade de uma solução negociada através da diplomacia fez com que a caracterização fosse suspensa.

Em 1993, na expectativa pela solução da questão, no contexto dos Acordos de Oslo, a OLP reconheceu o direito de Israel existir em paz e aceitou as resoluções 242, de 1967 – após a Guerra dos Seis Dias entre israelenses e árabes e violada por Israel em sua contínua ocupação de territórios vizinhos – e 338, de 1973 – adotada após a Guerra de Outubro (do Yom Kippur, ou do Ramadã) e reconhecida apenas por Israel e pelo Egito, então.

Atualmente, a OLP é composta por um Conselho Nacional Palestino, ou parlamento; o Conselho Central, estabelecido pelo primeiro, em 1973; o Comitê Executivo, que representa a organização a nível internacional, eleito pelos parlamentares; o Fundo Nacional Palestino; o Exército de Libertação da Palestina; e os diferentes Departamentos, como o dedicado à questão dos refugiados, às negociações com Israel, o Departamento Político, o da Cultura e Informação e o das Organizações Populares.

Após os Acordos de Oslo, inaugurados em 1993, a Autoridade Nacional Palestina foi criada como o Executivo do governo, para gerir as porções minoritárias dos territórios palestinos que ficaram sob o controle nacional – enquanto a maior parte ficou sob o controle militar e administrativo de Israel. A situação deveria ser temporária até a assinatura de um acordo final, o que ainda hoje não aconteceu.

Após diversos episódios no chamado “processo de paz” – que não resultou em qualquer avanço para a causa palestina – o presidente Mahmoud Abbas, em setembro de 2011, apresentou a candidatura para o Estado da Palestina integrar a ONU. Como a questão foi submetida ao Conselho de Segurança, apesar das muitas expressões de apoio à candidatura palestina, os Estados Unidos, enquanto membro permanente, manifestaram oposição, o que bloqueou o processo.

Entretanto, a Unesco aceitou a candidatura palestina, com 107 votos a favor e 14 contrários, além de 52 abstenções. Em retaliação, os EUA e Israel suspenderam as suas contribuições ao órgão.

Já em 29 de novembro de 2012 – mesma dia em que, ainda em 1947, uma resolução da ONU garantia, no "Plano de Partilha da Palestina”, a criação do Estado de Israel e de um Estado árabe, ou palestino – a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu o Estado da Palestina, em condição de observador e não membro da organização.

O avanço foi considerado um marco histórico na luta dos palestinos pela autodeterminação e pela libertação, abrindo também a possibilidade de adesão a inúmeras convenções internacionais, inclusive ao Estatuto de Roma, constitutivo do Tribunal Penal Internacional, para a denúncia dos crimes de guerra cometidos por Israel em seus territórios.

No processo de fortalecimento nacional, os recentes acordos de reconciliação entre as principais forças políticas – que devem resultar na integração do Hamas, que governa a Faixa de Gaza, e da Jihad Islâmica à OLP – promovem maiores transformações do posicionamento palestino diante das negociações com Israel, da sua consolidação democrática e da luta pela libertação nacional.