Licença classista com remuneração será votada no Senado
Com a participação de mais de 26 entidades sindicais e classistas, uma audiência pública foi realizada na última terça-feira (27/05), com a presença da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e do presidente do Senado, Renan Calheiros, para tratar da votação da MP 632/13 (PLV 5/14), que discorre sobre a licença classista com remuneração.
Publicado 28/05/2014 21:53 | Editado 04/03/2020 16:15
A licença classista foi um dos direitos mais importantes que os servidores públicos do Brasil conseguiram com a aprovação do Regime Jurídico Único, a lei nº 8.112, é o que declara Alice Portugal. “Neste período, os servidores não tinham direito a terem sindicatos. Foi garantido a eles esse direito, após muita luta. E ao lado desse direito, a garantia da liberação dos dirigentes sindicais para o exercício dos seus mandatos. Mas, no curso dos governos do Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, o Regime Jurídico Único foi defenestrado. Vários artigos foram modificados e vários direitos foram subtraídos”.
Durante a audiência, a deputada colocou para o senador Renan Calheiros a possibilidade da realização de um colóquio para o levantamento de todos esses direitos subtraídos no período do governo de Fernando Henrique Cardoso, como a substituição processual e a inexistência de data-base. Há ainda uma reivindicação da aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O presidente do Senado concordou com a proposta de Alice.
“Este é um momento chave para firmar a pauta dos servidores públicos federais e o colóquio será um momento especial para que possamos trazer à luz a importância do serviço público para a garantia de um Estado a serviço da população brasileira que viabilize a fruição de todas as políticas públicas que hoje são implementadas para a vitória do povo nos governos de Lula e Dilma”, finaliza a deputada Alice.
A matéria foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados. No Senado, a votação ficou marcada para esta quarta-feira (28/05), segundo se comprometeu o presidente Renan Calheiros.
Fonte: Ascom Alice Portugal