Lula Morais comenta perdas de royalties do petróleo para o Ceará
Durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (27/05), o deputado Lula Morais (PCdoB) observou que estados do Nordeste estão perdendo sem a nova divisão dos royalties do petróleo para o País.
Publicado 27/05/2014 20:58 | Editado 04/03/2020 16:26
Segundo liminar assinada pela ministra Cármen Lúcia, a lei dos royalties fica suspensa até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A ministra assinou a liminar em março de 2013 e o julgamento estava previsto para amanhã, mas já sei que tiraram de pauta. Enquanto isso, 70% do dinheiro dos royalties fica apenas com o Rio de Janeiro e Espírito Santo”, enfatizou.
Lula Morais afirmou que a lei dos royalties segue o principio da federalização e da legalidade, trazendo aos cofres do Estado R$ 359 milhões para o Ceará e R$ 208 milhões para os municípios. “Com a lei dos royalties, a divisão de recursos ficaria mais justa, possibilitando que municípios e estados recebam recursos importantes que seriam gastos 75% em educação e 25% em saúde”, afirmou.
O deputado fez um comparativo entre 2011, quando o recurso foi distribuído pelo País, e quanto seria recebido agora se a liminar não estivesse vigorando. O Ceará recebeu R$ 15,7 milhões e receberia R$ 359 milhões. “Equivale à metade do que recebemos do Governo Federal pelo Fundo de Participação dos Estados (FDE). Fortaleza deixou de receber R$ 21 milhões”, frisou.
O parlamentar apresentou dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com estimativas de ganhos com os royalties para os próximos 30 anos. Seriam R$ 300 bilhões e mais R$ 135 bilhões do pré-sal. “Essa liminar mostra a falta de compromisso com o Brasil por parte do STF. É um valor muito significativo e precisamos reagir”, ressaltou.
Lula Morais solicitou a participação de todos os deputados na luta pelos royalties. Sugeriu o envio de requerimento para solicitar o julgamento do mérito da questão. “Que na próxima quinta-feira possamos aprovar um requerimento provocando o STF, o presidente do Senado e a Câmara Federal, para a votação da matéria”, pontuou.