Vetos e CPI mista da Petrobras são destaques no Congresso 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já anunciou que até esta terça-feira (27) designará os parlamentares para as vagas em aberto da CPI Mista da Petrobras. A partir daí a comissão pode ser instalada. A CPI mista será formada por 16 senadores e 16 deputados. O prazo para a indicação de parlamentares terminou na última terça-feira (20).

Neste ano, o Congresso ainda não conseguiu votar os 14 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos apresentados e aprovados pela Câmara e pelo Senado, seja por falta de quórum ou de acordo entre as lideranças partidárias. Tanto a Constituição quanto o Regimento Interno exigem que pelo menos 41 senadores e 257 deputados sejam contrários à posição da presidente para derrubar seu veto e fazer valer como lei o texto da forma como aprovado no Parlamento.

A não votação dos vetos também pode comprometer o calendário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser votada no Congresso, já que vetos trancam a pauta do Congresso para outras votações.

Polêmicas

Entre os 14 vetos, há dois mais polêmicos: os vetos a alguns pontos da minirreforma eleitoral e o veto total ao projeto que regulamenta a criação de novos municípios.

Sobre esse último, parlamentares podem tentar obstruir a votação para garantir que o projeto proposto pela presidente como via alternativa seja aprovado. É o Projeto de Lei, aprovado no Senado no último dia 14 e agora em análise pela Câmara. Ele diferencia os critérios para formação de novos municípios de acordo com a região do país.

Os novos municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 km2 nas Regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes, sendo 6 mil para as Regiões Norte e Centro-Oeste; doze mil para a Região Nordeste e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado